O deputado federal Arlindo Chinaglia (PT-SP) protocolou, nesta 5ª feira (25.jun.2026), representações junto à Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor), do Ministério da Justiça, e à SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), do Ministério da Fazenda, pedindo a suspensão imediata da divulgação de odds (cotações de apostas) e palpites ao vivo durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026.
Segundo o deputado, a prática configura publicidade abusiva, explora a vulnerabilidade do consumidor e estimula o comportamento impulsivo no momento das partidas. Acesse a íntegra das representações ao SPA e à Senacon.
O congressista citou, em uma das representações, a partida entre as seleções do México e da Coreia do Sul, disputada em 18 de junho. Segundo ele, durante a transmissão, um comentarista descreveu uma odd de 4,0 como uma oportunidade “maravilhosa” e afirmou ser “grande a chance de acontecer“. Não foi especificado em qual emissora o comentário foi feito.
Para Chinaglia, a tática fere o Código de Defesa do Consumidor. “A publicidade enfatiza o ganho, mas omite a desvantagem matemática estrutural da aposta. Isso induz o consumidor a erro e se aproveita de sua ignorância técnica”, afirmou em nota.
A escolha pelo acionamento da Senacon em detrimento do Ministério Público se deu pelo “poder de polícia administrativo para suspender publicidades imediatamente” do órgão, sem necessidade de aguardar decisão judicial, segundo Chinaglia.
Isso possibilitaria que a prática durante as transmissões fossem interrompidas ainda durante a Copa. O deputado também acredita que uma decisão favorável funcionaria como precedente regulatório.
