O Superior Tribunal Militar rejeitou por unanimidade nesta 4ª feira (24.jun.2026) recurso da defesa de Jair Bolsonaro para tentar afastar o ministro Francisco Joseli Parente Camelo da representação que pode levar à perda do posto e da patente de capitão reformado do Exército.
O julgamento analisou agravo interno apresentado pelos advogados de Bolsonaro contra decisão da presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha, que havia barrado embargos de declaração apresentados pela defesa depois de negar seguimento à exceção de suspeição contra Joseli. Leia a íntegra (PDF — 312 kB).
Em seu voto, Maria Elizabeth declarou que a defesa não apresentou argumentos novos e só repetiu alegações já feitas na exceção de suspeição e nos embargos de declaração. Disse que as declarações atribuídas a Joseli não mencionaram Bolsonaro individualmente e nem a ação penal em que o ex-presidente foi condenado.
Segundo a presidente do STM, não houve demonstração de pré-julgamento. Ela afirmou que a “manifestação pública de Joseli foi genérica” e tratou da possibilidade de punição a militares envolvidos nos atos de 8 de Janeiro só depois do devido processo legal, com contraditório, ampla defesa e comprovação de culpabilidade.
Maria Elizabeth também disse que a Justiça Militar da União não julgou a ação penal sobre os atos de 8 de Janeiro.
Segundo ela, a representação em curso no STM não funciona como instância penal ou revisional, mas como processo próprio para avaliar indignidade ou incompatibilidade com o oficialato quando há condenação a pena superior a 2 anos.
Ao final, a presidente votou para conhecer e rejeitar o agravo interno, mantendo a decisão que não conheceu dos embargos da defesa. O voto foi aprovado por unanimidade.
HISTÓRICO
Bolsonaro é capitão reformado do Exército e responde no STM a uma representação que pode levar à perda do posto e da patente. O processo foi aberto depois de o STF condenar o ex-presidente a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe de Estado.
O MPM (Ministério Público Militar) pediu em fevereiro que Bolsonaro fosse declarado indigno ou incompatível com o oficialato. A ação foi distribuída ao ministro Carlos Vuyk de Aquino, indicado ao STM pelo ex-presidente Michel Temer (MDB). A revisora é a ministra Verônica Abdalla Sterman, indicada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Leia a íntegra (PDF — 480 kB)
Em fevereiro, Vuyk abriu prazo para que a defesa de Bolsonaro se manifestasse no processo. Depois, por falha na notificação, o STM abriu novo prazo para apresentação da defesa prévia.
A defesa também tentou afastar o ministro Francisco Joseli Parente Camelo do caso. Em março, a presidente do STM, Maria Elizabeth Rocha, já havia negado pedido de suspeição contra Joseli.
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