O Senado dos Estados Unidos aprovou, nesta 3ª feira (23.jun.2026), uma resolução que impede o presidente norte-americano Donald Trump (Partido Republicano) de realizar novos ataques ao Irã sem que haja a autorização prévia do Congresso.
A medida foi aprovada teve 50 votos positivos, 48 negativos e duas abstenções. Ainda existe a possibilidade de que a Casa Branca recorra à Justiça para revogar a decisão do Congresso.
A Constituição norte-americana exige a autorização do Congresso para o início de um conflito, mas o presidente pode ordenar respostas militares para ameaças iminentes. Foi assim que Trump conseguiu inicialmente atacar o Irã sem precisar da aprovação.
Depois de 60 dias, o presidente precisaria necessariamente da autorização para seguir com as ofensivas. No entanto, o estabelecimento de um cessar-fogo antes do prazo abriu uma brecha.
“Estamos em um cessar-fogo neste momento, o que, segundo nosso entendimento, significa que o prazo de 60 dias é suspenso ou interrompido”, afirmou em maio o secretário de Defesa Pete Hegseth, em sessão no Senado.
Desde a promulgação da Resolução dos Poderes de Guerra, em 1973, esta foi a 1ª vez em que o Congresso dos EUA aprovou uma medida para obrigar um presidente a encerrar um conflito. A medida não precisa ser sancionada por Trump, mas tampouco tem força de lei.
EUA e Irã já assinaram, na última semana, um memorando para encerrar a guerra de forma definitiva. Porém continuam tensões sobre pontos em aberto, como o enriquecimento de urânio pelo Irã.
