O senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentou na 3ª feira (23.jun.2026) ao TCU uma representação contra a Presidência da República e a Secom (Secretaria de Comunicação Social) para apurar se houve irregularidades em gastos com publicidade institucional do governo federal em ano eleitoral.
No documento, Marinho disse haver indícios de extrapolação do limite legal de despesas com publicidade institucional e desvio de finalidade. O senador cita o artigo 73 da Lei nº 9.504 de 1997, que estabelece restrições a gastos com publicidade em ano de eleição. Leia a íntegra da representação (PDF – 3 MB).
A representação afirmou que os empenhos com publicidade institucional em 2026 chegaram a R$ 785,7 milhões até 18 de junho. Segundo o cálculo apresentado por Marinho, o teto legal seria de R$ 618,1 milhões no período. A diferença seria de R$ 167,6 milhões, o equivalente a 27,1% acima do limite.
O senador, que é coordenador da pré-campanha de Flávio Bolsonaro (PL) também afirmou que, em 2025, os gastos com comunicação social chegaram a R$ 480,4 milhões. Na representação, diz se tratar do maior valor da série histórica, acima de períodos como a Copa do Mundo de 2014 e a pandemia de covid.
Marinho cita ainda a campanha “Tempo com a Família”, ligada à proposta do governo de acabar com a escala 6 X 1. Segundo a representação, a ação teria custado cerca de R$ 80 milhões, valor equivalente a 11% do total gasto com comunicação social em 2026.
O senador disse que a campanha defende uma proposta legislativa ainda em análise no Congresso. Para ele, o uso de publicidade oficial para promover a medida violaria os princípios da impessoalidade, da moralidade administrativa e da neutralidade da comunicação institucional.
Na representação, Marinho pediu que o Tribunal de Contas da União faça uma auditoria operacional e financeira emergencial na Secom. Também solicita medida cautelar para suspender a campanha e ofícios à CGU (Controladoria Geral da União) e a controles internos da Secom para verificar os gastos com publicidade em 2026.
O senador pediu ainda a aplicação de sanções, caso sejam comprovadas irregularidades.
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