A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou um Projeto de Lei que cria a PNVAZ (Política Nacional de Vacinação Animal contra Zoonoses).
A proposta estabelece a imunização gratuita de animais domésticos, comunitários e em situação de rua contra doenças transmissíveis entre animais e humanos.
A aplicação das vacinas ficará sob a responsabilidade dos serviços de vigilância em saúde. O modelo integra o SUS (Sistema Único de Saúde), o Suasa (Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária) e os centros de controle de zoonoses dos municípios.
O texto também permite a criação de uma rede de apoio formada por clínicas veterinárias credenciadas, organizações da sociedade civil e instituições privadas. Para financiar as ações, poderão ser firmados convênios entre o Ministério da Saúde e os governos estaduais e municipais.
TEXTO APROVADO
Foi aprovada a versão do relator, deputado Nilto Tatto (PT-SP), ao Projeto de Lei 1237 de 24, do deputado João Daniel (PT-SE). A proposta original incluía a vacinação de animais no PNI (Programa Nacional de Imunizações). O relator, porém, retirou esse ponto por entender que o programa atende exclusivamente seres humanos. Leia a íntegra do texto aprovado (PDF – 102 KB).
Como alternativa, Nilto Tatto propôs a criação do SNIAZ (Subsistema Nacional de Imunização Animal contra Zoonoses). O órgão será responsável por coordenar os calendários de vacinação, as campanhas e a distribuição das doses previstas na PNVAZ.
“A vacinação de animais domésticos e em situação de rua ajuda no controle populacional, reduz mortes por doenças e previne surtos que podem afetar o equilíbrio ecológico”, disse Nilto Tatto.
Pelo texto, caberá ao SNIAZ:
- recomendar a inclusão de vacinas;
- elaborar o calendário nacional de imunização;
- coordenar as campanhas de vacinação nos estados e municípios;
- manter o sistema de registro dos dados de vacinação animal.
CONSCIENTIZAÇÃO
A proposta também institui o Dia Nacional dos Animais de Estimação, a ser celebrado anualmente em 14 de março.
A comemoração integrará a Semana Nacional de Conscientização sobre a Vacinação Animal, com ações educativas voltadas à promoção da saúde.
PRÓXIMOS PASSOS
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, já havia sido aprovada pela Comissão de Cultura e ainda será analisada pelas comissões de Saúde; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. Depois, passar por sanção do presidente da República.
Este texto foi publicado originalmente pela Agência Câmara, em 16 de junho de 2026. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.