A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e a escala para 5 X 2 terá preferência na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. O texto foi aprovado na Câmara dos Deputados em 27 de maio e permanece sem movimentação desde aquela data.
A justificativa para a prioridade é de que o texto tramita há mais tempo no Congresso e já foi aprovado pela Câmara.
Enquanto isso, a PEC do Trabalho Flexível, de autoria do senador Rogério Marinho (PL-RN), “vai entrar na fila” da comissão. A proposta, ao contrário da 6 X 1, foi enviada à CCJ pelo presidente Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Congressistas de oposição defendem que a PEC do Trabalho Flexível tenha prioridade e não seja apensada à proposta aprovada na Câmara dos Deputados. O argumento é de que o texto começou a tramitar na CCJ antes da PEC do fim da escala 6 X 1. O presidente da Comissão, Otto Alencar (PSD-BA), ainda não incluiu o texto na pauta.
O critério de antiguidade está previsto no Regimento Interno e pode ser utilizado para desempatar a tramitação de propostas sobre o mesmo tema. Ainda assim, cabe ao presidente da Casa definir a pauta, podendo dar prioridade a projetos mais recentes por razões políticas ou por acordo entre líderes.
PEC DA 5 X 2 EM JULHO
Otto Alencar afirmou que a tramitação da PEC que extingue a escala 6 X 1 deve ficar para a 1ª quinzena de julho. A assessoria do congressista declarou não saber quando Alcolumbre encaminhará o texto à Comissão.
No Senado, a proposta precisará passar por análise e votação na CCJ antes de seguir para as demais etapas. Ao indicar o prazo, Alencar considerou que o fim de junho terá menor movimentação em razão das festas juninas e da Copa do Mundo de 2026.
Segundo o senador, ainda seria possível aprovar a PEC antes do recesso legislativo, a depender de conversas entre Alcolumbre e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).