Em discurso no G7 nesta 4ª feira (17.jun.2026), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a defender a regulação das redes sociais. O petista participou de um almoço de trabalho com o tema “Inteligência artificial e proteção de menores na internet”. Eis a fala de Lula (PDF – 181 kB).
“Enquanto empresas de tecnologia possuem valor equivalente ao de grandes economias, 2,6 bilhões de pessoas ainda permanecem desconectadas da internet. Sem ação deliberada, a inteligência artificial pode ampliar –e não reduzir– desigualdades”, declarou o presidente em discurso cuja íntegra foi divulgada pela Secom (Secretaria de Comunicação Social).
Também no G7, durante reunião ampliada realizada na 3ª feira (16.jun), Lula criticou o empresário Elon Musk, apontado como o 1º trilionário do mundo, ao falar sobre concentração de renda.
“Nos últimos anos, a desigualdade entre países ricos e pobres tem aumentado. O 1º trilionário do mundo é mais rico do que os 46% mais pobres da população mundial. A extrema concentração de riqueza decorre de décadas de políticas pró-bilionários”, afirmou.
A valorização da SpaceX levou Musk ao posto de trilionário. Em 11 de junho, a empresa realizou sua oferta pública inicial, que movimentou US$ 75 bilhões. Na 3ª feira (16.jun), a companhia atingiu valor de mercado de US$ 2,65 trilhões.
ECA DIGITAL E BIG TECHS
Lula defende com frequência a regulação das redes sociais e já criticou as big techs em outras ocasiões. Em abril, por exemplo, em declaração conjunta com o presidente da Espanha, Pedro Sánchez (Psoe, esquerda), afirmou que, sem regras, as grandes empresas de tecnologia criariam um “colonialismo digital”.
No discurso desta 4ª feira (17.jun), o presidente declarou que “o Brasil defende que a governança e os benefícios econômicos sobre os dados produzidos por seus cidadãos e instituições sejam protegidos e gerem valor para nossa sociedade”.
Lula também citou o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) Digital, que estabelece regras para a proteção de menores no ambiente on-line.
“Essa é uma das legislações mais avançadas do mundo para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital. Estamos garantindo que nossas crianças e adolescentes possam estar online em segurança. Estamos dando um basta aos criminosos que ameaçam a integridade física e mental de nossas crianças e adolescentes, ao mesmo tempo em que proibimos a monetização desses conteúdos”, disse.
Sancionada em março, a lei foi criticada pela oposição, que afirma que as medidas podem abrir margem para censura na internet. O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), por exemplo, declarou que o Partido dos Trabalhadores queria usar o projeto para “gerar censura aqui no nosso país”.
A norma estabelece 5 mudanças principais para a proteção de menores no ambiente digital:
- proibição da autodeclaração de idade: fornecedores de conteúdo impróprio devem adotar mecanismos de verificação confiáveis a cada acesso;
- proibição de “loot boxes”: vetadas em conteúdos acessíveis a crianças e adolescentes;
- veto ao perfilamento publicitário: proíbe o uso de dados de menores para fins comerciais;
- configuração protetiva por padrão: serviços devem operar com máxima privacidade ativada (privacy by design);
- supervisão parental: empresas devem oferecer ferramentas para que os responsáveis limitem o tempo de uso e monitorem o conteúdo.
A ANPD (Autoridade Nacional de Proteção de Dados) será responsável pela fiscalização do cumprimento das normas e pela edição de regulamentos complementares. Empresas que descumprirem as regras estão sujeitas a advertências e multas de até 10% do faturamento do grupo econômico no Brasil, limitadas a R$ 50 milhões por infração.
JULGAMENTO NO STF
As declarações de Lula foram feitas no mesmo dia em que o Supremo Tribunal Federal retomou o julgamento sobre a responsabilização das plataformas digitais.
O plenário analisa recursos relacionados ao Marco Civil da Internet. Em junho de 2025, a Corte derrubou o artigo 19 da legislação, que estabelecia que as plataformas só poderiam ser responsabilizadas civilmente por conteúdos publicados por usuários caso descumprissem ordem judicial de remoção.
LULA NO G7
Além do encontro sobre inteligência artificial, o presidente participou de debates sobre parcerias internacionais, desenvolvimento global e crescimento econômico equilibrado.
Lula cobrou dos países ricos a manutenção do financiamento de iniciativas voltadas ao combate à pobreza e ao desenvolvimento das economias emergentes.
Esta é a 10ª participação do petista em uma cúpula do G7 como convidado. O Brasil não integra o grupo e, por isso, não participa da negociação dos documentos finais. A delegação brasileira poderá aderir aos textos de seu interesse depois da aprovação pelos integrantes.
O presidente deve desembarcar no Brasil na 5ª feira (18.jun).