O TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios) determinou na 3ª feira (16.jun.2026) que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) suspenda, em até 48 horas, os anúncios pagos nas redes sociais que defendem o fim da escala 6 x 1. A decisão foi tomada depois de uma ação popular apresentada pelo deputado Carlos Jordy (PL-RJ), que questiona o uso de recursos públicos para promover a proposta.
A juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves entendeu que há indícios de que o governo utilizou dinheiro público para impulsionar uma pauta em discussão no Congresso.
Segundo a decisão, parte dos investimentos foi realizada enquanto a proposta era analisada na Câmara dos Deputados, o que ultrapassaria o caráter meramente informativo da comunicação institucional. Leia a íntegra (PDF – 56 kB).
“O elemento mais relevante para o juízo de plausibilidade é o dado temporal: de acordo com o levantamento apresentado na inicial, R$ 881 mil foram investidos entre 15 e 18 de abril de 2026, período que coincidiu com a votação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Essa concomitância enfraquece a tese do caráter meramente informativo e evidencia, em cognição sumária, aparente incompatibilidade com a finalidade constitucional no processo legislativo, com uso potencialmente irregular de recursos públicos”, diz a decisão.
O governo Lula iniciou, em maio, quando a proposta ainda tramitava na Câmara, uma campanha nacional em defesa do fim da escala 6 x 1. As peças passaram a ser veiculadas em mídias digitais, televisão, rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional.
Em 2026, foram gastos ao menos R$ 1,5 milhão para ampliar o alcance de publicações nas redes sociais em defesa do fim da escala 6 x 1. O levantamento foi realizado pelo Poder360 com base em dados da Meta Ad Library, plataforma que reúne anúncios veiculados no Facebook e no Instagram.
Do total, R$ 881 mil foram desembolsados de 15 a 18 de abril. Lula intensificou os impulsionamentos depois de apresentar, em 14 de abril, uma proposta sobre o tema ao Congresso Nacional. O aumento dos investimentos também coincidiu com a semana que antecedeu a votação, na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), de propostas relacionadas ao tema.
A decisão vale apenas para conteúdos patrocinados. O governo continua autorizado a publicar conteúdos sobre a redução da jornada em seus canais oficiais, desde que sem impulsionamento pago. Pronunciamentos do presidente Lula sobre o tema em cadeia de rádio e televisão também não são afetados pela decisão.
O governo deverá apresentar os documentos referentes aos gastos com a campanha nas redes sociais. Lula, o ministro da Secretaria de Comunicação Social, Sidônio Palmeira, e a própria União serão intimados para apresentar defesa no processo.
O Poder360 procurou a Secretaria de Comunicação Social para perguntar se gostaria de se manifestar sobre a decisão. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso o órgão envie manifestação a este jornal digital.