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Durigan rebate “sanha arrecadatória” e defende isonomia tributária

Radar Olhar Aguçado(há cerca de 3 horas)

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta 4ª feira (17.jun.2026), em audiência na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, que não procede a crítica de que o governo promove uma “sanha arrecadatória” ao ampliar a tributação sobre apostas esportivas e rendimentos de alta renda, incluindo investimentos no exterior, estruturas em paraísos fiscais e fundos fechados.

Segundo o ministro, as medidas corrigem distorções do sistema tributário e ampliam a isonomia entre diferentes formas de renda. “Até 2022, as bets operavam sem tributação (no governo de Jair Bolsonaro). Veio o governo Lula, propôs 18%, e o Congresso aprovou 12%. Não me parece sanha arrecadatória”, declarou.

DEFESA DA POLÍTICA TRIBUTÁRIA

Durigan afirmou que a iniciativa busca garantir tratamento tributário equivalente para diferentes modalidades de rendimento.

Segundo ele, a ampliação da tributação sobre apostas esportivas, investimentos no exterior, estruturas offshore e fundos fechados tem como objetivo corrigir assimetrias do sistema.

ECONOMIA E CONTAS PÚBLICAS

Na mesma audiência, o ministro declarou que o Brasil atravessa um cenário de inflação “sob controle” e forte geração de empregos, com cerca de 5,1 milhões de vagas criadas em 2026.

Segundo Durigan, o desempenho reflete a “integralidade da política econômica” e se insere em um contexto em que o país “cresce mais do que o mundo esperava”, em referência às projeções do Fundo Monetário Internacional.

O ministro disse que a inflação, embora controlada, ainda “preocupa”. Também citou a abertura de mercados e a previsibilidade institucional como fatores que ajudam a explicar o desempenho da economia.

No campo fiscal, destacou o corte de R$ 23 bilhões em ano eleitoral e afirmou que a medida reforça o compromisso do governo com o equilíbrio das contas públicas. Segundo ele, o resultado mostra um cenário mais sólido do que em ciclos eleitorais anteriores.

Durigan mencionou o programa Desenrola como instrumento de reorganização do crédito e das finanças de famílias e empresas, com impacto sobre a atividade econômica. Ao defender incentivos para bons pagadores, afirmou: “Esse é o valor que precisamos defender no país, o prêmio para quem paga”.

O ministro declarou ainda que medidas adotadas pelo governo produziram “resultado concreto para as pessoas”, citando ações relacionadas aos combustíveis e às condições macroeconômicas. Segundo ele, o serviço da dívida foi pressionado por um cenário em que se esperava uma queda mais acelerada dos juros depois do lançamento do Desenrola, em 2023, mas a política monetária global exigiu ajustes em 2024.

ENERGIA E RELAÇÕES EXTERNAS

Na área financeira, Durigan afirmou que o governo avalia a emissão de títulos na Ásia. Também citou como prioridades o enfrentamento ao mercado ilegal de apostas e o combate ao crime organizado por meio do monitoramento de fluxos financeiros.

Sobre energia, disse que o Brasil está em posição mais favorável do que países europeus que enfrentam discussões sobre racionamento de combustíveis. Citou reajustes de 6% a 10% na gasolina e de cerca de 15% no diesel, e afirmou que os impactos estão sendo administrados com medidas de mitigação.

Durigan declarou que o Brasil é superavitário em energia, sobretudo por causa da produção e exportação de petróleo, o que ajuda a amortecer choques externos sem necessidade de mudanças tributárias ou de recorrer à “guerra fiscal”.

O ministro também afirmou que o governo mantém diálogo “aberto, transparente e lúcido” com os Estados Unidos em temas econômicos e comerciais. Segundo ele, a estabilidade internacional e ambiental está entre as prioridades da política econômica.

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