Um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados aprovou nesta 3ª feira (16.jun.2026), em votação simbólica, o projeto de lei que criminaliza a misoginia. Sob a relatoria da deputada Tabata Amaral (PSB-SP), o texto segue para o plenário da Casa e deve ser votado na última semana de junho. A data foi acordada por líderes partidários junto ao presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
A proposta altera a Lei do Racismo para incluir os crimes resultantes de ato de misoginia, definindo a prática como a indução, incitação de violência, restrição ao pleno exercício de direitos ou ofensa à dignidade da mulher, em razão de sua condição de gênero.
A mudança feita pela relatora substitui a versão anteriormente aprovada pelo Senado, que definia a conduta de forma mais ampla como exteriorização de ódio ou aversão às mulheres.
O projeto estabelece pena de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa. Estabelece também o dobro da punição quando o crime ocorrer em contexto de violência doméstica e familiar.
A pena também será aumentada em metade da sentença caso o ato seja praticado por duas ou mais pessoas, ou se a vítima for criança, adolescente, idoso ou pessoa com deficiência.
O relatório também traz medidas voltadas para o ambiente digital, permitindo que a Justiça determine a suspensão temporária de contas e perfis na internet utilizados para propagar conteúdos misóginos.
Há ainda uma previsão de aumento de pena de metade até o dobro caso o crime de discriminação seja cometido por influenciadores digitais ou agentes com expressiva audiência que busquem obter vantagem econômica, engajamento ou visibilidade com a difusão do conteúdo ilícito.