O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou, nesta 3ª feira (16.jun.2026) a urgência constitucional do PL 1.838/2026, que reduzia a escala de trabalho de 44 horas para 40 horas semanais. Eis a mensagem enviada ao Congresso (PDF – 67 kB).
A votação do projeto de lei na Câmara estava prevista para esta 3ª feira (16.jun). O presidente da Casa, Hugo Motta, (Republicanos-PB), decide se será mantida ou adiada. Em 27 de maio, os deputados já haviam aprovado a PEC que determina a redução da carga horária. As propostas têm teor parecido e foram relatadas pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA).
O PL foi enviado pelo Planalto em regime de urgência constitucional em 14 de abril e tinha prazo de votação até 30 do mesmo mês. Como não houve deliberação no período estabelecido, a proposta trancou as votações ordinárias da Câmara.
Em 9 de junho, Motta disse ter pedido ao governo que a urgência fosse retirada. Para ele, o fato de a PEC já ter sido aprovada pela Casa Baixa e estar aguardando análise no Senado já seria o suficiente para que a urgência fosse retirada.
No mesmo dia, o governo negou a retirada da urgência. Inicialmente, a avaliação era de que os deputados poderiam fazer pressão para que a proposta fosse analisada mais rapidamente caso a pauta estivesse trancada.
O fim da 6 X 1 é uma das bandeiras de Lula, que concorre à reeleição este ano. Governistas indicam que a pauta deve ser votada na Casa Alta antes do pleito, mas o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), segura a proposta.