A CMO (Comissão Mista de Orçamento) foi instalada nesta 3ª feira (16.jun.2026) e elegeu o deputado Domingos Neto (PSD-CE) para a presidência do colegiado. Responsável por analisar as principais peças orçamentárias da União, o colegiado também fiscaliza a execução das contas públicas.
Pela regra de alternância entre Câmara e Senado, as relatorias da Comissão de Orçamento ficarão com senadores neste ciclo. Caberá ao Senado indicar os relatores da LOA (Lei Orçamentária Anual) e da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). Os nomes ainda não foram definidos e deverão ser anunciados na próxima reunião da comissão.
Ao assumir o comando da CMO, Domingos Neto pediu que os líderes partidários encaminhem as indicações pendentes o quanto antes.
“Solicito que as lideranças façam as indicações o mais breve possível. Na próxima reunião, pretendemos eleger a Mesa Diretora e fazer a designação das relatorias que estão pendentes”, afirmou.
O deputado também disse que pretende preservar o modelo de construção de consensos adotado nos últimos anos. Segundo ele, a comissão deve manter a “cultura de deliberar por acordo” sempre que possível.
Entre os primeiros temas que serão analisados pelo colegiado está o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2027, o PLN 2 de 2026, encaminhado pelo governo ao Congresso em abril. A proposta estabelece as metas e prioridades da administração federal para o próximo ano e estabelece salário mínimo de R$ 1.717.
A comissão também terá de analisar uma série de projetos de crédito adicional e medidas provisórias que aguardam apreciação.
No segundo semestre, os trabalhos da CMO serão concentrados na discussão da Lei Orçamentária Anual de 2027. O projeto deverá ser enviado pelo Executivo ao Congresso até 31 de agosto.