A CI (Comissão de Serviços de Infraestrutura) do Senado adiou para a tarde desta 3ª feira (16.jun.2026) a votação do PLP (Projeto de Lei Complementar) 73 de 2025, que proíbe o contingenciamento do orçamento das agências reguladoras.
A análise do projeto foi adiada após um pedido de vista da senadora Soraya Thronicke (PSB-MS). A congressista argumentou que a equipe econômica do governo federal teme o impacto da medida nas contas públicas e disse que vai mediar o diálogo com representantes do Executivo. A votação deve ser retomada às 14h.
MUDANÇAS NO TEXTO
O relator da proposta é o presidente da comissão, senador Marcos Rogério (PL-RO). Em seu parecer, o congressista endureceu a regra e ampliou o escopo do projeto, blindando as agências de forma integral.
A versão original do texto proibia bloqueios orçamentários só para as atividades que fossem financiadas por recursos próprios das autarquias. Já o texto apresentado por Marcos Rogério veda o contingenciamento de todo e qualquer tipo de despesa vinculada às atividades das agências.
ACORDO PARA VOTAÇÃO
O Ministério da Fazenda alertou a base governista de que a ampliação dessa trava orçamentária engessaria o Orçamento federal. A intenção inicial de Thronicke era retirar o projeto de pauta e postergar a deliberação para a próxima semana.
O senador Laércio Oliveira (PP-SE), que comandava a sessão de forma interina, costurou um acordo. Ficou decidido que o colegiado voltará a analisar a pauta ainda nesta 3ª feira (16.jun), assim que terminar a audiência pública com diretores das agências reguladoras que participam da reunião da comissão. Thronicke concordou sob a premissa de que o intervalo de tempo seria suficiente para consultar o Executivo e apresentar possíveis contrapropostas.
CORTES PREOCUPAM AGÊNCIAS
O avanço do projeto no Senado ocorre depois de o governo ter bloqueado mais de R$ 300 milhões dos orçamentos das agências no contingenciamento de R$ 23,7 bilhões anunciado no final de maio.
Conforme mostrou o Poder360, as agências planejam cortar, reduzir ou adiar serviços, ações de fiscalização e processos de modernização por causa dos bloqueios.
Algumas reguladoras já conseguiram repor o montante bloqueado. É o caso da ANTT (Agência Nacional dos Transportes Terrestres), que recebeu aportes do Ministério dos Transportes, e de Anac (Agência Nacional da Aviação Civil) e Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários), que tiveram seus orçamentos recompostos pelo governo na última semana.