A 2ª Turma do STF retoma nesta 3ª feira (16.jun.2026) o julgamento sobre a prisão preventiva de Felipe Cançado Vorcaro, primo de Daniel Vorcaro, fundador do Banco Master. O caso estava suspenso desde maio, quando o ministro Gilmar Mendes pediu vista.
Os ministros analisam se referendam a decisão do ministro André Mendonça, relator do caso, que converteu a prisão temporária de Felipe em preventiva durante a operação Compliance Zero.
Segundo a decisão de Mendonça, a Polícia Federal aponta Felipe como operador financeiro com papel central em movimentações patrimoniais e societárias do grupo investigado. O relator afirma que há indícios de continuidade das operações mesmo depois das fases ostensivas da investigação.
Entre os elementos citados estão movimentações financeiras atípicas, uso de holdings e sociedades de propósito específico e uma operação de notas comerciais de R$ 132,9 milhões emitidas pela Infrasolar Holding. Para Mendonça, a prisão preventiva é necessária para garantir a ordem pública, a ordem econômica, a instrução criminal e a aplicação da lei penal.
A defesa de Felipe nega irregularidades. Afirma que as operações foram legais, regulares e submetidas a órgãos de controle do sistema financeiro. Também sustenta que o empresário colaborou com as investigações e que medidas cautelares diversas da prisão seriam suficientes.
GILMAR ENTRA EM CENA
O pedido de vista de Gilmar Mendes é o principal ponto de atenção do julgamento desta 3ª feira. O ministro interrompeu a análise da 2ª Turma sobre a decisão de André Mendonça que converteu a prisão temporária de Felipe Cançado Vorcaro em preventiva.
Gilmar costuma ser uma voz crítica ao uso de prisões preventivas quando vê falta de contemporaneidade, fundamentação genérica ou possibilidade de aplicação de medidas cautelares.
Em 2008, o ministro concedeu habeas corpus ao banqueiro Daniel Dantas, do Opportunity, preso pela Polícia Federal durante a operação Satiagraha. O caso virou um dos maiores embates entre Supremo e Polícia Federal na história recente.
Neste caso, porém, a decisão de Mendonça tenta afastar essa crítica, afirmando em sua decisão que Felipe manteve movimentações financeiras mesmo depois das fases ostensivas da operação Compliance Zero.
A decisão também cita precedente recente relatado pelo próprio Gilmar na 2ª Turma para sustentar que crimes de organização criminosa e lavagem de dinheiro podem justificar preventiva quando houver risco concreto de reiteração.
Ou seja, o voto do decano da Corte deve indicar se ele vê no caso de Felipe elementos suficientes para manter a prisão ou se considera que Mendonça foi longe demais na cautelar.
COMPLIANCE ZERO
As apurações sobre as fraudes no Banco Master estão no escopo da Compliance Zero, autorizada inicialmente pela 10ª Vara Federal de Brasília em novembro de 2025. A 1ª fase prendeu provisoriamente os principais executivos ligados à instituição liquidada pelo BC. Ainda em novembro, o TRF-1 autorizou o uso de tornozeleira eletrônica e o retorno dos investigados para casa.
O caso passou a tramitar no STF a partir de dezembro de 2025, sob o comando do ministro Dias Toffoli. Ele autorizou a 2ª fase em janeiro de 2026, mas deixou a relatoria em 12 de fevereiro. André Mendonça assumiu. Vorcaro voltou a ser preso no início de março. Está detido na Superintendência da Polícia Federal em Brasília. Ele entregou uma proposta de delação premiada, cuja análise por parte do ministro do Supremo deve levar semanas.
Eis as fases da operação:
- 1ª fase (18.nov.2025) – Daniel Vorcaro foi preso pela 1ª vez em 17 de novembro de 2025, um dia antes de a operação ser deflagrada. Ele tentava deixar o Brasil. A ação cumpriu 7 mandados de prisão e 25 de busca e apreensão em 4 Estados e no DF. O ex-banqueiro foi solto em 29 de novembro;
- 2ª fase (14.jan.2026) – a PF realizou buscas em endereços ligados a Vorcaro. Foram apreendidos carros, relógios e dinheiro. Os valores bloqueados ou sequestrados na ação superaram R$ 5,7 bilhões. Tinha o objetivo de apurar o uso de fundos fraudulentos para maquiar os caixas do Master. Leia as íntegras das decisões que autorizaram a operação;
- 3ª fase (4.mar.2026) – Vorcaro voltou a ser preso. De acordo com a PF, o ex-banqueiro tinha um grupo que intimidava adversários e pagava propina para 2 funcionários do BC. No mesmo dia, um homem que trabalhava para o fundador do Master tentou se matar enquanto estava sob a custódia da PF –ele morreu em 6 de março. Leia a íntegra da decisão que deu aval à ação;
- 4ª fase (16.abr.2026) – a operação da PF prendeu Paulo Henrique Costa, ex-presidente do BRB. É investigado por suspeita de permitir operações sem lastro com o Master. Segundo a Polícia Federal, Costa recebeu propina de Vorcaro em imóveis de luxo. Leia a íntegra da decisão que autorizou a ação;
- 5ª fase (7.mai.2026) – o senador Ciro Nogueira (PP-PI) foi alvo. A PF cita o pagamento de propina de Vorcaro para o congressista –que negou. O relator do Master no STF, ministro André Mendonça, disse que a relação entre o político e o ex-banqueiro “extrapola a amizade”. Houve o bloqueio de R$ 18,85 milhões. Leia a íntegra da decisão que autorizou a operação;
- 6ª fase (14.mai.2026) – foram cumpridos 7 mandados de prisão preventiva e 17 de busca e apreensão em SP, MG e RJ. O pai de Vorcaro foi preso. Era ele quem articulava o grupo de intimidação e espionagem do ex-banqueiro, de acordo com a PF. Leia a íntegra da decisão que autorizou a operação;
- 7ª fase (19.mai.2026) – a PF deflagrou uma operação para apurar o vazamento de informações sigilosas ligadas ao Master. Mendonça mandou afastar um perito da corporação;
- 8ª fase (26.mai.2026) – o ex-governador Cláudio Castro (PL-RJ) foi alvo de mandados de busca e apreensão. A ação apura a suspeita de crimes envolvendo o Master e o Rioprevidência. O total movimentado é de R$ 3 bilhões, segundo a PF. Leia a íntegra da decisão que autorizou a operação.