O ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirmou, nesta 2ª feira (15.jun.2026), que o governo federal deve apresentar em breve ao Congresso Nacional uma proposta que visa a modernizar as regras do MEI (Micro Empreendedor Individual).
O chefe do Ministério do Empreendedorismo participou virtualmente de um seminário promovido pelo programa Câmara pelo Brasil e pela comissão especial da Câmara dos Deputados que analisa o PLP (Projeto de Lei Complementar) 108 de 21, que corrige as tabelas do Simples Nacional.
O ministro disse que o teto do MEI está sem reajuste há anos. De acordo com ele, isso inviabiliza o desenvolvimento dos negócios e prejudica a economia.
“O governo está preparado para fazer esse movimento. Ainda não tenho os detalhes da proposta; está na fase final de preparação, mas teremos novidades nos próximos dias. O presidente Lula determinou que a gente ache uma solução”, declarou Paulo Pereira.
O PLP 108 de 2021 aumenta para R$ 130 mil a receita bruta anual permitida para enquadramento como MEI. O Estatuto da Micro e Pequena Empresa atualmente considera como MEI o empresário individual com receita bruta, no ano-calendário anterior, de até R$ 81.000.
O projeto também autoriza o microempreendedor a contratar até 2 empregados, em vez de apenas 1, como permite a legislação atual.
A proposta já foi aprovada no Senado Federal e atualmente está na Câmara dos Deputados.
Este texto foi publicado originalmente pela Agência Câmara de Notícias, em 15 de junho de 2026, às 14h43. O conteúdo é livre para republicação, citada a fonte, e foi adaptado para o padrão do Poder360.