O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou, nesta 5ª feira (11.jun.2026), decretos que autorizam a desapropriação de áreas destinadas à regularização de 4 territórios quilombolas. As medidas somam R$ 232 milhões em indenizações e foram anunciadas durante o 3º Encontro Nacional de Mulheres Quilombolas da Conaq, realizado no Gama, no Distrito Federal.
Durante o evento, Lula afirmou que a falta de recursos não será um entrave para a titulação de terras quilombolas. Segundo ele, o principal desafio está nos obstáculos burocráticos e legais que atrasam a conclusão dos processos.
“Se a gente tiver um projeto, o dinheiro a gente arruma. Não é R$ 100 milhões, R$ 200 milhões ou R$ 300 milhões que vão dificultar a gente resolver esse problema”, declarou.
O presidente também entregou títulos de domínio para 8 territórios quilombolas localizados em 6 Estados. As áreas somam cerca de 11,6 mil hectares e beneficiam aproximadamente 1.780 famílias. Os documentos garantem a posse definitiva das terras às comunidades.
Lula defendeu a aceleração dos processos de regularização fundiária e cobrou mudanças na legislação para reduzir o tempo entre os estudos técnicos e a entrega dos títulos. O petista afirmou que pretende discutir o tema com órgãos do governo e pediu propostas para simplificar as etapas de reconhecimento dos territórios.
Os decretos assinados abrangem os territórios Graciosa, na Bahia; Maria Joaquina e Tapinoã-Prodígio, no Rio de Janeiro; e Morro do Boi, em Santa Catarina. Nesses casos, a desapropriação é necessária porque ainda existem imóveis privados dentro das áreas reivindicadas pelas comunidades.
Em seu discurso, Lula também voltou a defender políticas de reparação histórica para a população negra. Disse que a abolição da escravidão não foi acompanhada de medidas de inclusão social e afirmou que o país ainda enfrenta dificuldades para ampliar a presença de negros em cargos de destaque no sistema de Justiça.
O presidente anunciou ainda a publicação da portaria de reconhecimento do quilombo Porto Leocádio, em Goiás, e a elaboração de 5 relatórios técnicos para novas áreas em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Rio Grande do Norte e Piauí. Também foi divulgado investimento de R$ 19,5 milhões para a construção de 200 moradias no Quilombo Kalunga, em Goiás.
Ao final do evento, Lula convidou representantes da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas para uma reunião na Granja do Torto, em data ainda a ser definida, para discutir propostas de mudanças na legislação de titulação de terras quilombolas.
“Eu queria que vocês colocassem como principalidade no trabalho de vocês neste próximo período, de me fazer uma proposta, junto com a Advocacia Geral da União, [sobre] quais as mudanças que a gente tem que fazer na lei para a gente resolver esse problema legal”, solicitou o presidente.
O que foi anunciado
As ações contemplaram, segundo o governo, mais de 2,9 mil famílias e abrangeram uma área superior a 36 mil hectares em diferentes regiões do país.
Decretos para desapropriação de áreas quilombolas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou 4 decretos de interesse social destinados à desapropriação de áreas para titulação de territórios quilombolas. As medidas beneficiaram 333 famílias em aproximadamente 897 hectares e envolveram investimentos estimados em R$ 14,5 milhões.
Os territórios contemplados foram:
- Graciosa (BA): 156 famílias em 606,7 hectares;
- Tapinoã-Prodígio (RJ): 32 famílias em 114,8 hectares;
- Maria Joaquina (RJ): 134 famílias em 165,1 hectares;
- Morro do Boi (SC): 11 famílias em 10,1 hectares.
Segundo o governo, o conjunto das ações de desapropriação anunciadas no evento somou mais de R$ 232 milhões em valores estimados.
Entrega de títulos de domínio
O governo também entregou 18 títulos de domínio para 8 territórios quilombolas, beneficiando 1.780 famílias e regularizando 11.673 hectares.
A distribuição ocorreu da seguinte forma:
- Kalunga do Mimoso (TO): 4 títulos para 250 famílias em 4.211 hectares;
- Kalunga (GO): 2 títulos para 888 famílias em 6.221 hectares;
- Invernada dos Negros (SC): 5 títulos para 84 famílias em 111 hectares;
- Charco/Juçaral (MA): 3 títulos para 137 famílias em 690 hectares;
- Mel da Pedreira (AP): 1 título para 14 famílias em 127 hectares;
- Nova Batalhinha (BA): 1 título para 20 famílias em 67 hectares;
- Mata de São Benedito (MA): 1 título para 35 famílias em 194 hectares;
- Piqui/Santa Maria dos Pretos (MA): 1 título para 352 famílias em 51 hectares.
Com a nova entrega, o governo informou ter alcançado a marca de 74 títulos emitidos desde o início da atual gestão, abrangendo cerca de 93 mil hectares e beneficiando 8.317 famílias. O número representa aproximadamente 34% de todos os títulos quilombolas emitidos pelo Incra ao longo da história.
Habitação e crédito
Na área habitacional, o governo anunciou R$ 19,5 milhões em crédito habitação para a construção de 200 moradias no Território Quilombola Kalunga, em Goiás.
Com o novo aporte, os investimentos destinados à região passaram a totalizar R$ 35 milhões, valor suficiente para financiar 359 unidades habitacionais.
O Executivo também informou que executou R$ 94 milhões em crédito instalação para famílias quilombolas apenas em 2026. A projeção apresentada durante o evento foi de alcançar R$ 113,5 milhões até o fim do ano, superando a meta inicial de R$ 100 milhões.
Reconhecimento de novos territórios
O evento também marcou o avanço de novos processos de regularização fundiária.Foi publicada a Portaria de Reconhecimento do território Porto Leocádio, em Goiás, beneficiando 20 famílias em uma área de 1,5 mil hectares.
Além disso, foram anunciados 5 novos RTIDs (Relatórios Técnicos de Identificação e Delimitação), etapa necessária para o reconhecimento oficial de territórios quilombolas:
- Brejão dos Aipins (PI);
- Baía Formosa (RJ);
- Sapatu (SP);
- Sítio Grossos (RN);
- Engenho da Cruz (BA).
Juntos, os processos contemplaram cerca de 800 famílias e aproximadamente 22 mil hectares.