A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) criticou, nesta 5ª feira (11.jun.2026), o veto integral do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao PL 715 de 2023, conhecido como Projeto dos Safristas. Em nota, a bancada disse ter recebido a decisão com “consternação e perplexidade” e afirmou que a decisão “penaliza trabalhadores e ignora a realidade do campo”.
O veto foi publicado na edição desta 5ª feira (11.jun) do DOU (Diário Oficial da União). Segundo o governo, a proposta era inconstitucional e contrária ao interesse público por criar despesa obrigatória continuada sem estimativa de impacto orçamentário e financeiro, sem indicação da fonte de custeio e sem demonstração de compatibilidade com as metas fiscais. Eis a íntegra do veto (PDF – 396 kB).
O projeto, de autoria do deputado Zé Vitor (PL-MG), altera a lei 5.889 de 1973, que regula o trabalho rural, para estabelecer que o trabalhador contratado por safra manteria o direito a benefícios sociais dos quais já estivesse em gozo, desde que o contrato não superasse 3 meses.
A proposta define o contrato de safra como aquele cuja duração depende de variações sazonais da atividade agrária. Eis a íntegra (PDF – 100 kB).
Na versão aprovada pelo Congresso, o PL previa que a remuneração recebida em contratos de safra não fosse considerada no cálculo da renda familiar usado para a concessão e manutenção de benefícios sociais, como o Bolsa Família. Na prática, trabalhadores contratados temporariamente para atividades como preparo do solo, plantio e colheita poderiam aceitar o emprego sem perder imediatamente programas sociais.
O texto aprovado também assegurava o retorno ao Bolsa Família às famílias que voltassem a se enquadrar nos critérios de renda depois do fim do contrato de safra. Além disso, determinava o registro dessas informações em campo específico do eSocial, para permitir o compartilhamento dos dados com órgãos responsáveis por políticas sociais.
Na justificativa do projeto, Zé Vitor afirmou que trabalhadores que recebem benefícios sociais, por receio de perder a renda, poderiam deixar de aceitar contratos formais de curta duração. Segundo o deputado, a medida buscava estimular a contratação formal e preservar a assistência a famílias que dependem dos benefícios fora dos períodos de colheita.
A FPA afirmou que o veto cria uma “falsa oposição entre proteção social e trabalho formal”. Para a bancada ruralista, a proposta não retirava direitos, não criava novos benefícios e não fragilizava a rede de proteção social. Segundo a frente, o objetivo era permitir que trabalhadores temporários aceitassem oportunidades formais durante a safra “sem o medo de perder imediatamente o acesso a programas sociais”.
A bancada também contestou a justificativa do governo. Disse que a manutenção do veto preserva uma distorção que empurra trabalhadores para a informalidade e agrava a escassez de mão de obra temporária no campo.
“Impedir que brasileiros complementem sua renda com trabalho formal não atende ao interesse público; reduz oportunidades, aumenta insegurança e compromete a eficiência da produção nacional”, declarou a FPA.
A frente disse ainda que o veto se soma a outras medidas que, segundo a bancada, aumentam a pressão sobre a população rural, como crédito mais caro, cortes no seguro rural, insegurança regulatória, embargos e tarifas internacionais que afetam cadeias produtivas.
O veto total será analisado em sessão conjunta do Congresso Nacional. Deputados e senadores poderão manter ou derrubar a decisão presidencial. Se o veto for rejeitado, o texto aprovado pelo Legislativo poderá ser promulgado. Caso seja mantido, a proposta será arquivada definitivamente. A FPA afirmou que atuará no Congresso pela derrubada do veto.
Eis a íntegra da nota:
“NOTA OFICIAL – Veto ao Projeto dos Safristas penaliza trabalhadores e ignora a realidade do campo
A FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) recebe com profunda consternação e perplexidade o veto integral ao projeto de lei 715 de 2023, conhecido como Projeto dos Safristas. A decisão desconsidera a realidade do campo brasileiro, penaliza trabalhadores que buscam ingressar no mercado formal e dificulta a contratação de mão de obra em um setor estratégico para a segurança alimentar e a economia nacional.
O veto cria uma falsa oposição entre proteção social e trabalho formal. O projeto não retira direitos, não cria novos benefícios e não fragiliza a rede de proteção social. Ao contrário, permite que trabalhadores temporários possam aceitar oportunidades formais durante a safra sem o medo de perder imediatamente o acesso a programas sociais.
A justificativa de suposta afronta ao interesse público e de inconstitucionalidade não se sustenta diante da finalidade da proposta. O texto aprovado pelo Congresso Nacional promove inclusão produtiva, formalização do trabalho, geração de renda e segurança jurídica, em linha com os princípios constitucionais da valorização do trabalho, da livre iniciativa e da redução das desigualdades.
Na prática, o veto mantém uma distorção que empurra trabalhadores para a informalidade e agrava a escassez de mão de obra temporária no campo. Impedir que brasileiros complementem sua renda com trabalho formal não atende ao interesse público; reduz oportunidades, aumenta insegurança e compromete a eficiência da produção nacional.
Política social e trabalho não são caminhos opostos. O Brasil precisa estimular quem quer trabalhar, ampliar a formalização e criar condições para que o campo continue produzindo, gerando emprego e garantindo alimentos à população.
O veto se soma a um conjunto de decisões e omissões do governo federal que ampliam a pressão sobre a população rural: produtores endividados, crédito mais caro e restritivo, cortes no seguro rural, insegurança regulatória, embargos e tarifas internacionais que afetam cadeias produtivas, além dos impactos de uma crise global agravada por conflitos externos.
A FPA atua no Congresso Nacional pela derrubada do veto, em defesa dos trabalhadores, dos produtores rurais e de uma política pública moderna, responsável e alinhada ao interesse do país”.