O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social recomendou a eliminação de subsídios aos combustíveis fósseis. O Grupo de Conselheiros do órgão entregou a proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nesta 4ª feira (10.jun.2026), durante a 7ª reunião do Conselho. Eis a íntegra do documento (PDF – 606 kB).
A recomendação integra o mapa do caminho global em elaboração pela Presidência da COP30, realizada em novembro de 2025, em Belém (PA). O Conselhão, como é conhecido, inclui ministros, congressistas, empresários e a sociedade civil para debater as metas de desenvolvimento do Brasil.
“Subsídios explícitos e implícitos aos combustíveis fósseis, somados às receitas de royalties, criam dependência fiscal, distorcem preços e retardam a descarbonização”, afirma o relatório.
Segundo o documento, o Fundo Monetário Internacional estima gastos de US$ 7 trilhões em apoio às indústrias de petróleo, gás e carvão globalmente. No Brasil, o Instituto de Estudos Socioeconômicos calcula que R$ 47 bilhões em benefícios fiscais foram destinados a combustíveis fósseis em 2024.
O Conselhão propõe estabelecer um “cronograma de eliminação de subsídios diretos e indiretos, começando pelos incentivos fiscais regressivos (isenções tributárias e renúncias)”.
A proposta é de que os recursos economizados sejam redirecionados para novas energias e políticas sociais compensatórias, promovendo sustentabilidade “por meio de instrumentos fiscais e regulatórios que incentivem a descarbonização da matriz energética e o uso de combustíveis de baixa intensidade de carbono”.
Segundo o documento, os “subsídios e leilões inadequados perpetuam a dependência de combustíveis fósseis”. O relatório também reconhece que há obstáculos para implementação das mudanças no país e no mundo.
“A reforma de subsídios enfrenta resistência de grupos econômicos e políticos ligados aos combustíveis fósseis; por isso, sua implementação deve ser gradual e acompanhada de políticas de compensação”, diz o documento.
Além do fim dos subsídios aos combustíveis fósseis, os conselheiros defendem a ampliação de mecanismos do fortalecimento da governança social, a integração entre economia circular e bioeconomia, a proteção dos biomas e a promoção de uma transição “justa” em escala global.