A Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) fará sustentação oral no STF (Supremo Tribunal Federal) na próxima semana (17.jun.2026) contra a regulamentação da mineração em terras indígenas. A entidade atua como amicus curiae (amiga da Corte) no MI (Mandado de Injunção) 7.516, processo que discute a exploração de diamantes em territórios do povo Cinta Larga, em Rondônia e Mato Grosso.
O caso é relatado pelo ministro Flávio Dino. Em decisão liminar, o magistrado reconheceu omissão legislativa na regulamentação dos artigos 176 e 231 da Constituição e deu prazo de 24 meses para que o Congresso aprove uma lei sobre o tema.
Em manifestação enviada ao Supremo, a Apib afirma que não houve pedido dos 391 povos indígenas do país para regulamentar a atividade. Segundo a entidade, o mandado de injunção foi apresentado por uma associação específica do povo Cinta Larga, sem consulta aos demais povos indígenas. Leia a íntegra (PDF – 667 kB).
Em 1º de junho, Dino determinou que a União apresente, em até 30 dias, um plano para retirar atividades de garimpo ilegal do território Cinta Larga. O documento deverá estabelecer execução em até 60 dias depois da aprovação e articular órgãos federais e estaduais de proteção indígena, fiscalização ambiental, segurança pública e combate ao crime organizado. Leia a íntegra (PDF – 114 kB).
GARIMPO ILEGAL
A região Cinta Larga reúne 4 terras indígenas —Roosevelt, Aripuanã, Parque Aripuanã e Serra Morena— entre Rondônia e Mato Grosso. A área convive há décadas com invasões de garimpeiros e exploração ilegal de recursos minerais.
Na manifestação enviada ao STF, a Apib afirma que a existência de reservas de diamantes alterou a dinâmica local, com avanço de garimpeiros, mineradoras, conflitos internos e pressão sobre as comunidades.
O garimpo de diamantes também passou a ser associado, nos últimos anos, a redes de criminalidade organizada. Na decisão, Dino citou relatório do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) sobre crimes ambientais na Amazônia Legal que menciona a Operação Crátons, investigação sobre um grupo suspeito de atuar na exploração ilegal de pedras preciosas na Terra Indígena Parque do Aripuanã.
MASSACRE DE ROOSEVELT
Um dos episódios mais marcantes da disputa por diamantes na região se deu em 2004, quando 29 garimpeiros ilegais foram mortos dentro da Terra Indígena Roosevelt. O caso ficou conhecido como Massacre de Roosevelt e levou à acusação de indígenas Cinta Larga.
Em 2025, a Justiça Federal em Vilhena decidiu que não havia provas suficientes para levar 22 dos 23 indígenas acusados ao Tribunal do Júri. Com isso, só 1 dos acusados permaneceu sujeito a julgamento.
O episódio agravou a tensão na região e é citado pela Apib como parte do histórico de violência associado à exploração de diamantes em território Cinta Larga.
A atividade garimpeira também levou doenças e violência ao território e contribuiu para a redução da população Cinta Larga. A etnia tinha cerca de 2.000 indígenas no fim dos anos 1960. O número caiu para 500 no início dos anos 1980. Segundo o Censo 2022 do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), 958 indígenas vivem hoje no território.