O Supremo Tribunal Federal analisa, a partir das 14h desta 5ª feira (11.jun.2026), o julgamento dos recursos de big techs sobre a responsabilização por conteúdos publicados por terceiros.
Na 4ª feira (10.jun), o ministro Dias Toffoli votou para manter as regras, mas com um regime de transição de 60 dias a contar do julgamento dos recursos. Em seu voto, o magistrado, que é um dos relatores do tema, propôs ajustes de redação no acórdão do Tribunal, publicado em novembro de 2025, que fixou as teses que modulam o Marco Civil da Internet (Lei 12.965, de 2014).
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Toffoli manteve as regras de responsabilização das redes sociais que possuem mais de 1 milhão de usuários registrados no Brasil, passando a valer no mesmo prazo utilizado na aplicação pelo ECA digital (Lei 15.211, de 2025), de 60 dias.
O ministro do STF disse entender que as plataformas que disponibilizam conteúdo informacional e científico sem fins lucrativos, como a Wikipedia, devem seguir regras menos rígidas que as redes sociais. Para ele, esses sites não possuem interferência no fluxo das informações e, por isso, têm uma menor responsabilização que as redes sociais que utilizam algoritmos para impulsionar as informações –como Instagram, Facebook, YouTube etc.