A oposição no Senado passará a concentrar esforços na defesa da chamada PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Trabalho Flexível. O objetivo é sustentar que a medida não retira direitos previstos na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e, ao mesmo tempo, destacar os possíveis impactos da proposta que acaba com a escala 6 x 1. Eis a íntegra da PEC 12 de 2026 (PDF – 184 kB).
O autor da proposta, senador Rogério Marinho (PL-RN), reuniu-se na 3ª feira (9.jun.2026) com representantes da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) e da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) para discutir o avanço da pauta. Dezenas de entidades ligadas ao setor produtivo manifestaram apoio ao projeto em um manifesto.
Congressistas da oposição defendem que a PEC do Trabalho Flexível tenha prioridade na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e não seja apensada à proposta aprovada na Câmara. O argumento é que o texto começou a tramitar antes da PEC do fim da escala 6 x 1.
O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), ainda não incluiu a matéria na pauta.
O critério de antiguidade está previsto no Regimento Interno e pode ser utilizado para desempatar a tramitação de propostas sobre o mesmo tema. Ainda assim, cabe ao presidente da Casa definir a pauta, podendo dar prioridade a projetos mais recentes por razões políticas ou por acordo entre líderes.
Um debate público sobre jornada de trabalho será realizado nesta 4ª feira (10.jun.2026) pela Frente Parlamentar do Livre Mercado.
HORÁRIO FLEXÍVEL
A proposta permite jornadas de até 12 horas diárias, limitadas a 48 horas semanais, mediante acordo individual ou coletivo. O texto também regulamenta banco de horas e o trabalho aos domingos e feriados.
Depois de pressão de sindicatos e de mobilizações nas redes sociais, os senadores Romário (PL-RJ), Zequinha Marinho (Podemos-PA) e Cleitinho (Republicanos-MG) tentaram retirar as assinaturas da PEC após o encerramento do prazo regimental, mas tiveram os pedidos rejeitados.
ALCOLUMBRE E GUIMARÃES
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), cancelou uma reunião de líderes que trataria da tramitação da PEC do fim da escala 6 x 1 na 3ª feira (9.jun.2026). Ainda não há nova data para o encontro.
O senador também adiou de 24 de junho para 1º de julho uma sessão de debates em plenário sobre o tema.
Alcolumbre reuniu-se com o ministro da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), José Guimarães, para discutir o andamento da proposta sobre o fim da escala 6 x 1. O encontro terminou sem definição de calendário para votação.