Dos 81 senadores, 41 assinaram a chamada PEC do Trabalho Flexível, apresentada pelo líder da minoria no Senado, o senador Rogério Marinho (PL-RN), que cria um modelo alternativo de contratação baseado nas horas efetivamente trabalhadas. Dos senadores que apoiaram a apresentação do texto, 3 tentaram retirar seus nomes após a repercussão negativa nas redes sociais, mas o Senado negou os pedidos.
Protocolada em 28 de maio, a PEC permite que empregadores e trabalhadores escolham entre o regime tradicional previsto na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e um modelo flexível de contratação. Nesse formato, a remuneração seria calculada com base nas horas efetivamente trabalhadas, enquanto benefícios como FGTS, férias e 13º salário seriam pagos proporcionalmente à carga horária cumprida.
A proposta também estabelece que o contrato individual prevalecerá sobre eventuais acordos coletivos relacionados à jornada de trabalho. O texto foi apresentado como alternativa à PEC aprovada pela Câmara que reduz a jornada da escala 6 X 1 para 5 X 2.
A iniciativa ganhou respaldo de entidades empresariais. A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e centenas de organizações dos setores produtivo e de serviços divulgaram nesta 3ª feira (9.jun.2026) o manifesto “Uma carta para o Brasil que acorda cedo”, em defesa da proposta e com críticas à PEC que prevê o fim da escala 6 X 1.
PEDIDOS DE RETIRADA DE ASSINATURAS
Os senadores Romário (PL-RJ), Zequinha Marinho (Podemos-PA) e Cleitinho (Republicanos-MG) passaram a afirmar publicamente que são favoráveis ao fim da escala 6 X 1 e disseram que o apoio inicial à PEC teve o objetivo de permitir o debate da matéria no Senado.
Romário e Zequinha formalizaram pedidos para retirar suas assinaturas da proposta, mas o Senado rejeitou as solicitações. Cleitinho também se manifestou contra a interpretação de que apoiaria mudanças que reduzissem direitos trabalhistas e afirmou, em plenário, que não votaria contra os trabalhadores.
Em nota enviada ao Poder360, Zequinha disse ter decidido retirar sua assinatura depois de se reunir com representantes dos trabalhadores do Pará. Segundo o senador, a PEC poderia fragilizar acordos entre empregados e empregadores sobre jornada de trabalho.
ASSINATURAS DA PEC DO HORÁRIO FLEXÍVEL
Para protocolar uma PEC no Senado são necessárias ao menos 27 assinaturas. A proposta superou esse número e reuniu apoio de praticamente metade da Casa. Leia quais senadores assinaram a proposta protocolada por Rogério Marinho:
- Senador Rogerio Marinho (PL-RN);
- Senadora Damares Alves (Republicanos-DF);
- Senador Eduardo Girão (Novo-CE);
- Senador Laércio Oliveira (PP-SE);
- Senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS);
- Senador Plínio Valério (PSDB-AM);
- Senador Marcos Rogério (PL-RO);
- Senador Hermes Klann (PL-SC);
- Senador Zequinha Marinho (Podemos-PA);
- Senador Luis Carlos Heinze (PP-RS);
- Senador Magno Malta (PL-ES);
- Senador Astronauta Marcos Pontes (PL-SP);
- Senador Wilder Morais (PL-GO);
- Senador Jaime Bagattoli (PL-RO);
- Senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ);
- Senador Styvenson Valentim (Podemos-RN);
- Senador Ciro Nogueira (PP-PI);
- Senadora Tereza Cristina (PP-MS);
- Senador Carlos Portinho (PL-RJ);
- Senador Dr. Hiran (PP-RR);
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO);
- Senador Marcio Bittar (PL-AC);
- Senador Lucas Barreto (PSD-AP);
- Senador Sergio Moro (PL-PR);
- Senador Romário (PL-RJ);
- Senador Angelo Coronel (Republicanos-BA);
- Senador Marcos do Val (Avante-ES);
- Senador Efraim Filho (PL-PB);
- Senadora Dra. Eudócia (PSDB-AL);
- Senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO);
- Senador Izalci Lucas (PL-DF);
- Senadora Roberta Acioly (Republicanos-RR);
- Senador Sérgio Petecão (PSD-AC);
- Senador Cleitinho (Republicanos-MG);
- Senador Esperidião Amin (PP-SC);
- Senador Wellington Fagundes (PL-MT);
- Senador Jayme Campos (União Brasil-MT);
- Senador Nelsinho Trad (PSD-MS);
- Senador Carlos Viana (PSD-MG);
- Senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR);
- Senadora Ivete da Silveira (MDB-SC).