O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou que terá o “maior prazer” em criar uma lei contra o calote. A declaração foi dada nesta 3ª feira (9.jun.2026), no Palácio do Planalto, durante a cerimônia de regulamentação do Estatuto da Segurança Privada.
“Terei o maior prazer de mandar uma lei acabando com o calote no país. Se eu pudesse, eu acabaria com o calote em tudo: na política, na vigilância. O político que é eleito e não cumpre o que prometeu também dá um calote, também precisa ser punido”, declarou.
SEGURANÇA PRIVADA
O decreto assinado regulamenta a lei nº 14.967 de 2024. O texto estabelece as regras para o funcionamento das empresas do setor de segurança privada, amplia os mecanismos de fiscalização da Polícia Federal e disciplina atividades como vigilância patrimonial, transporte de valores e segurança em instituições financeiras.
Lula afirmou que a nova legislação representa um reconhecimento aos trabalhadores da área de vigilância privada. “O que o Congresso fez foi dar a dignidade que todo trabalhador precisa”, disse.
O presidente também declarou que os profissionais do setor não devem ser vistos como concorrentes das forças de segurança estatais. “Vocês não são um estorvo para a segurança pública, vocês fazem um processo de complementaridade”, declarou.