O diretor-geral da ANM (Agência Nacional de Mineração), Mauro Henrique Moreira Sousa, disse nesta 3ª feira (9.jun.2026) que a reguladora tem 4 funcionários no departamento de minerais críticos e estratégicos e opera com não mais do que 60% do número total de trabalhadores que deveria ter.
A agência projeta reduzir ou cortar serviços de fiscalização e regulamentação do setor de mineração depois do novo bloqueio orçamentário de R$ 22 milhões anunciado pelo governo no final de maio. O contingenciamento deve prejudicar a unidade responsável pelo desenvolvimento de estudos de minerais críticos, que já “é bem modesta”, de acordo com o diretor.
Segundo Sousa, a ANM tem atualmente 16.000 processos minerários e planos de aproveitamento econômico pendentes de análise. Entre eles, há 3.000 requerimentos de pesquisa de minerais de terras-raras. Cada uma dessas solicitações precisa ser analisada e aprovada pela agência.
“Considerando que a agência tradicionalmente já não tem a melhor estrutura, obviamente a gente vai ter menos capacidade de dar respostas certas dentro do tempo que o mercado e a sociedade esperam. E são investimentos que deixam de entrar num tempo adequado no país, porque nós não vamos poder dar uma resposta mais séria”, disse Sousa a jornalistas durante o Seminário Internacional de Minerais Críticos e Estratégicos do Ibram (Instituto Brasileiro de Mineração).
O diretor afirmou que a agência enfrenta cortes sucessivos no orçamento há alguns anos. A verba inicial da agência era de R$ 115 milhões e caiu para R$ 105 milhões. Atualmente, a autarquia atua com uma estimativa de R$ 98 milhões, o que para Sousa, “não condiz com a necessidade do básico”.
Segundo o dirigente, a ANM e outras reguladoras conversam com o governo para recompor os recursos. Há ainda um movimento no Congresso para incluir na LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) um dispositivo que proíbe cortes nas agências. O TCU (Tribunal de Contas da União) também se debruça sobre o tema.
“Quando isso [bloqueio] acontece, a gente perde a capacidade de cumprir com o que o Estado brasileiro está se comprometendo. Nós somos falhos quando a gente corta recursos e que não vão permitir que aquilo que foi acordado, que foi combinado, seja efetivamente cumprido. Isso é uma contradição do Estado brasileiro”, disse Sousa.
O enfraquecimento da ANM se dá em um momento em que o Brasil tenta se posicionar como um ator relevante na cadeia internacional de exploração e processamento de minerais críticos. O país tem a 2ª maior reserva de terras-raras do mundo e busca parcerias internacionais para ganhar protagonismo em etapas distintas do processo produtivo desses materiais.
O cenário de instabilidade pode ser agravado com a aprovação do PL 2.780, que cria a Política Nacional dos Minerais Críticos. O texto já aprovado na Câmara aumenta as atribuições da ANM na regulação e fiscalização do setor.
“Se na situação atual, não estão vindo mais atribuições e a gente continua na mesma situação, nós vamos ter que nos adaptar. É típico de qualquer organismo vivo. Enquanto a gente tiver a condição mínima, a gente vai ter que atender”, declarou o diretor.
Apesar dos cortes, a agência se mantém otimista com as principais atividades do setor, como o leilão de disponibilidade de áreas, com concessões de 17.000 áreas minerárias aptas.
“A ideia é que a gente fique, mesmo que respirando por aparelhos, mas a gente continue vivo”, disse Sousa.