O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda elevar o teto de faturamento do MEI (Microempreendedor Individual) para até R$ 130 mil anuais. A informação é do ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, em entrevista ao Poder360. É a 1ª vez que um integrante do governo detalha publicamente o intervalo de valores em estudo.
O ministro afirmou que o pleito do setor empresarial é elevar o teto para R$ 120 mil ou R$ 130 mil e disse que a proposta busca chegar o mais perto possível deste patamar.
A mudança, porém, não sai este ano. Pereira citou “uma série de limitações orçamentárias e eleitorais”.
O ministério deve apresentar nos próximos dias uma proposta formal para o presidente Lula decidir. Hoje, só pode ser MEI quem fatura até R$ 81 mil por ano –limite congelado há mais de 10 anos.
“Os governos anteriores não atualizaram esse teto”, afirmou o ministro. “O presidente Lula quer que a gente ache uma solução para isso.”
Qualquer reajuste implica renúncia fiscal. A resistência da equipe econômica ao projeto reside no impacto potencial de até R$ 50 bilhões por ano –acima dos R$ 22,7 bilhões estimados pela Consultoria de Orçamento da Câmara para 2026. Pereira reconheceu o dilema.
“Quando o governo aumenta [o teto], ele abre mão de receita. O compromisso do presidente Lula com a saúde fiscal do Brasil é total“, disse.
O pacote em elaboração vai além do teto. Uma das medidas em análise é permitir que o MEI contrate um 2º funcionário. Hoje o limite é de apenas 1 empregado. O ministro afirmou que “provavelmente uma segunda contratação” fará parte da proposta.
A declaração coloca o Executivo em rota de colisão com o Congresso. Enquanto congressistas defendem uma atualização ampla dos limites do Simples Nacional, a equipe econômica tenta restringir as mudanças só ao MEI para blindar o Orçamento.
O debate se intensificou depois de a Câmara aprovar o fim da escala 6 X 1. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), assumiu o compromisso de tratar não só do reajuste, mas também da flexibilização para que micro e pequenos empreendedores possam contratar mais trabalhadores com carteira assinada.
O pacote também deve incluir medidas para coibir fraudes. É prática comum entre MEIs que ultrapassam o teto dividir o faturamento com parentes para não migrar para um regime tributário mais caro –o chamado “crescimento para o lado”.
Segundo Pereira, o próprio reajuste do teto já reduziria o incentivo à burla. O ministério ainda estuda ações para dificultar a pejotização fraudulenta, que ocorre quando empresas demitem funcionários e os recontratam como MEI para reduzir encargos.
O MEI foi criado durante o 1º governo Lula e hoje soma 18 milhões de trabalhadores formalizados.