O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estuda autorizar o MEI (Microempreendedor Individual) a contratar um 2º funcionário como medida de compensação pelo impacto do fim da escala 6 X 1. A informação foi dada pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, em entrevista ao Poder360.
Hoje, o MEI só pode ter um empregado registrado. Com o fim da jornada 6 X 1, esse único funcionário passará a custar mais –o que preocupa especialmente os pequenos negócios do comércio. “Será que ele pode vir a contratar 2? Estamos pensando soluções especialmente para esse ambiente”, disse o ministro.
Pereira não confirmou o número final de contratações permitidas. Afirmou que nenhuma decisão foi tomada e que qualquer mudança precisa ser fiscalmente sustentável. “Provavelmente uma segunda contratação, ou alguma coisa assim, mas fazendo um movimento que possa ser suportado fiscalmente”, disse.
O ministro identificou o comércio como o setor que merece atenção prioritária. Segundo Pereira, empresas com 1 ou 2 funcionários expostas à atividade comercial são as mais afetadas pela redução da escala. É nesse grupo que o risco de aumento de custos é mais imediato e direto.
No mesmo dia da entrevista, Pereira esteve reunido no Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) para discutir um programa de apoio à adaptação dos pequenos negócios à nova jornada. Disse que a iniciativa está sendo desenhada em parceria com a entidade.
O ministro também tentou desmobilizar o receio do setor. De acordo com a 12ª edição da Pesquisa Pulso dos Pequenos Negócios, realizada pelo Sebrae, 27% dos micro e pequenos empreendedores avaliam negativamente o fim da escala 6 X 1.
Pereira afirmou que esse índice já foi de 31% e que a tendência é de queda à medida que os impactos positivos forem percebidos. Para o ministro, mais da metade do setor –cerca de 51%– já acredita que a mudança não vai afetá-lo.
O argumento central do governo é que o fim do 6 X 1 vai movimentar a economia. Com mais tempo livre, os trabalhadores vão consumir mais e isso beneficia diretamente os pequenos negócios.
“O comércio vai receber um fluxo de gente que não recebia antes”, disse. Além disso, o ministro apontou que parte relevante dos empreendedores brasileiros já trabalha em regime parcial. A nova jornada deve ampliar esse contingente.
REFORMAS NO MEI
O governo monta um pacote para o MEI com outras frentes. A principal é o reajuste do teto de faturamento, congelado em R$ 81 mil anuais há mais de dez anos.
O esforço do governo, segundo Pereira, é chegar o mais perto possível do pleito do setor, que pede ampliação para entre R$ 120 mil e R$ 130 mil por ano.
A outra frente é de combate a fraudes. É prática comum entre MEIs que ultrapassam o teto dividir o faturamento com parentes para evitar migrar para um regime tributário mais caro.
Pereira afirmou que o próprio reajuste já reduz o incentivo à burla, mas que outras medidas estão sendo estudadas –incluindo ações para dificultar a pejotização fraudulenta, que ocorre quando empresas demitem funcionários e os recontratam como MEI para reduzir encargos.