O Ministério da Fazenda informou que intensificará a fiscalização das campanhas publicitárias das empresas de apostas esportivas durante a Copa do Mundo. A medida foi anunciada nesta 2ª feira (8.jun.2026) pelo ministro Dario Durigan e pela secretária de Prêmios e Apostas, Daniela Olímpio.
O ministério ampliará a articulação com órgãos de defesa do consumidor e de fiscalização para monitorar o cumprimento das regras de publicidade previstas na legislação das apostas de quota fixa.
Na semana passada, representantes da secretaria se reuniram com integrantes dos MPs (ministérios públicos) para discutir o tema. Na 3ª feira (9.jun), haverá um novo encontro com órgãos do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor, incluindo Procons, Ministérios Públicos e Defensorias Públicas.
“Vamos reforçar essa fiscalização e esse monitoramento da publicidade, principalmente em relação a esse período de Copa”, declarou a secretária.
De acordo com a Fazenda, o governo também enviou orientações às empresas autorizadas a operar no mercado regulado para reforçar a observância das normas estabelecidas pela Lei nº 14.790 e pela Portaria nº 1.231, que disciplina ações de marketing e propaganda das plataformas.
A preocupação do governo vem em um momento de aumento da exposição das marcas de apostas em transmissões esportivas e em campanhas promocionais associadas ao principal torneio do futebol mundial.
Transparência dos processos
Na mesma entrevista, o ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que o ministério publicará de forma proativa os processos já concluídos envolvendo empresas de apostas.
Segundo ele, uma força-tarefa será criada em conjunto com a CGU para retirar informações protegidas por sigilo e divulgar os documentos à sociedade.
“Todo o trabalho já concluído vai ser proativamente publicado para consumo amplo das pessoas”, afirmou.
A medida permitirá o acesso às análises feitas pelo governo sobre pedidos de autorização das empresas, incluindo as razões que levaram à aprovação ou rejeição dos requerimentos.