O plenário do Superior Tribunal Militar marcou para 24 de junho o julgamento de um recurso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A defesa contesta uma decisão da presidente do Tribunal, Maria Elizabeth Rocha, que rejeitou um pedido para afastar o ministro brigadeiro Joseli Parente Camelo do caso. Uma eventual condenação resulta na perda de patente militar.
A defesa disse que José não tem imparcialidade para atuar na ação. Segundo os advogados, o brigadeiro fez declarações públicas sobre o julgamento no Supremo Tribunal Federal e afirmou apreço ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o que demonstraria falta de imparcialidade para atuar no caso.
Maria Elizabeth Rocha rejeitou o pedido sob o argumento de que os fatos apresentados não se enquadram nas hipóteses legais de suspeição. O grupo de advogados apresentou um novo agravo, que será analisado pelo plenário.
PERDA DE PATENTE
Bolsonaro, que é capitão reformado do Exército, enfrenta o processo no STM como desdobramento de condenações no STF. O Ministério Público Militar solicitou que a Corte avalie a indignidade para o oficialato não apenas do ex-presidente, mas também de generais de 4 estrelas como Augusto Heleno, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto.
Caso o STM decida pela perda da patente:
- salários interrompidos e transferidos: os rendimentos são interrompidos e transferidos para herdeiros (mulher ou filhas) como pensão por “morte ficta”;
- transferência de prisão: os condenados podem perder o direito de permanecer em instalações militares, sendo transferidos para o sistema prisional comum.