O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, defendeu na 6ª feira (5.jun.2026) que o Judiciário deve respeitar o Poder Legislativo –local onde, segundo ele, a lei tem “sua origem”. A declaração foi feita no 16º Simpósio de Direito Constitucional, realizado em Curitiba (PR).
“Não cabe ao Poder Judiciário, além da interpretação, ter um papel criativo ou inovador em torno da legislação. Esse talvez seja hoje o grande ponto de tensão entre os Poderes: o respeito, por parte do Judiciário, àquilo que é promulgado ou legislado a partir de uma decisão no âmbito do Legislativo”, declarou.
Mendonça afirmou que tem defendido “uma atuação pela perspectiva da autocontenção, o que significa o fortalecimento do princípio da legalidade”.
Ele disse: “Entendo que a legalidade é essencial para a segurança jurídica do país e também para o desenvolvimento em todos os setores da sociedade”.
De acordo com o magistrado, a relação entre os Poderes vive um momento de tensão, o que exige maior respeito às decisões tomadas pelo Legislativo.
“Hoje, eu entendo que há uma situação de tensão na relação entre os Poderes e isso passa, volto a dizer, pelo fortalecimento do princípio da legalidade. A lei tem como sua origem o Poder Legislativo”, afirmou.
Mendonça criticou quem defende o “ativismo judicial” quando é conveniente.
“Eu sou crítico a isso. E pergunto a esses que defendem o ativismo se são realmente favoráveis. Alguns dizem sim. Mas daí volto a questionar: e se em 10 anos mudar a composição do STF e houver uma maioria considerada conservadora? Você continua a favor do ativismo judicial? Essas pessoas respondem não. Ou seja, o ideal de Justiça não pode ser circunstancial”, declarou.