Edson Fachin, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal) e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) criou um grupo de trabalho para fazer um “pente fino” nos penduricalhos pagos aos magistrados. Segundo o plano de trabalho publicado na 6ª feira (5.jun.2026), o objetivo é apresentar uma proposta de padronização e transparência dos pagamentos. Leia o Plano de Trabalho na íntegra (PDF – 554,5 KB).
Para corrigir distorções salariais e estabelecer critérios para os pagamentos, a comissão vai mapear os valores repassados, identificando verbas remuneratórias e indenizatórias pagas a servidores de diferentes ramos do Judiciário.
Também serão classificados a natureza jurídica, fundamento normativo e impacto no teto de gastos para ampliar a fiscalização dos pagamentos.
O grupo será responsável por combater supersalários por meio de estudos, debates com especialistas e propostas legislativas. Os trabalhos devem durar 180 dias.
A comissão fica responsável por criar medidas para que os pagamentos mantenham-se no limite imposto pelo Supremo em março. Na ocasião, foi estabelecido que o valor final dos penduricalhos não pode superar 70% do salário dos magistrados, que é limitado em R$ 46,3 mil ao mês.
Na última sessão plneário do CNJ, em 26 de maio de 2026, o Conselho aprovou proposta de Fachin que implementa um contracheque único para magistrados e magistradas de todos os tribunais do país. A medida visa dar mais transparência à remuneração do Poder Judiciário, uma das prioridades da gestão do Conselho Nacional de Justiça.