A Procuradoria Geral da República pediu ao Superior Tribunal de Justiça que envie novamente ao Supremo Tribunal Federal a investigação sobre a compra de respiradores pulmonares que não foram entregues durante a pandemia da covid-19. A contratação foi assinada por Rui Costa quando ele era governador da Bahia e presidente do Consórcio Nordeste. A informação é do jornalista Aguirre Talento, do Estado de S. Paulo.
Segundo a PGR, o caso pode envolver lavagem de dinheiro e ocultação de recursos. O órgão afirma haver indícios de que os valores permaneceram ocultos durante o período em que Rui Costa comandava a Casa Civil.
O inquérito está no STJ desde agosto de 2025. Na ocasião, o ministro do STF Flávio Dino enviou o caso à Corte por considerar que os fatos investigados estavam relacionados ao período em que Costa era governador da Bahia.
Em nova manifestação, a subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen defendeu o retorno do inquérito ao Supremo. Citou o entendimento do STF de que, em casos envolvendo a sucessão de cargos com diferentes foros, deve prevalecer o tribunal de maior hierarquia.
A PGR também afirmou que a possível ocultação dos recursos é um crime permanente e pode ter continuado durante o período em que Costa ocupava o cargo de ministro.
A manifestação foi enviada ao ministro Og Fernandes, relator do caso no STJ. Caberá a ele decidir se remete a investigação ao Supremo, onde o processo tramitava sob relatoria de Dino.
OUTRO LADO
O Poder360 questionou Rui Costa sobre o pedido da PGR, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Este texto será atualizado assim que alguma manifestação for recebida.
ENTENDA O CASO
O caso envolve a compra de respiradores pulmonares por R$ 48 milhões pelo Consórcio Nordeste em 2020, no início da pandemia. Na época, Costa era governador da Bahia e presidia o consórcio.
Segundo a investigação, Costa assinou um contrato com uma empresa que não tinha a documentação necessária para importar os equipamentos e autorizou o pagamento antecipado. Os respiradores não foram entregues, e o dinheiro ainda não foi recuperado.
A PGR afirmou que os bloqueios judiciais determinados durante a investigação recuperaram menos de 3,5% do valor desviado. A Polícia Federal ainda realiza diligências para identificar o destino dos recursos e os possíveis beneficiários.
A manifestação também cita depoimentos de delação premiada dos donos da empresa contratada. Segundo os colaboradores, foram realizados pagamentos a um lobista que se apresentava como amigo de Costa e teria intermediado a contratação.
À época, Costa negou envolvimento em irregularidades na compra dos equipamentos. Em nota divulgada em abril de 2024, declarou que “jamais” tratou “com nenhum preposto ou intermediário” sobre a aquisição de equipamentos de saúde durante a gestão na Bahia.
O ex-governador também declarou que, depois da não entrega dos respiradores, determinou que a Secretaria de Segurança Pública da Bahia investigasse os responsáveis pelo desvio. Segundo Costa, o pagamento antecipado “era a condição vigente” durante a crise sanitária.