O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou nesta 6ª feira (5.jun.2026) para rejeitar um recurso apresentado por Roberto Jefferson contra a multa de R$ 452 mil aplicada no processo em que o ex-deputado federal foi condenado a 9 anos, 1 mês e 5 dias de prisão. O julgamento é realizado no plenário virtual da Corte e os demais ministros têm até 15 de junho para registrar seus votos.
A defesa de Jefferson argumentou que a penalidade possui caráter confiscatório e é desproporcional à infração cometida. Os advogados afirmaram que o valor compromete gravemente o patrimônio do ex-congressista e pediram a revisão da multa.
Moraes foi o 1º ministro a votar no caso e se manifestou pela rejeição do recurso. Até o momento, os demais integrantes do STF ainda não apresentaram seus votos no sistema eletrônico da Corte.
Condenação
A condenação de Roberto Jefferson foi determinada em 2024. O ex-deputado recebeu pena pelos crimes de calúnia, homofobia, incitação à prática de abolição do Estado democrático de direito e dano qualificado. A Procuradoria-Geral da República sustentou que ele incentivou a invasão do Senado, defendeu a explosão do prédio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e realizou ataques a autoridades.
O valor da multa fixada pelo STF é de R$ 452 mil. A quantia pode ser parcelada em 24 prestações de aproximadamente R$ 18.800. O pagamento integral da penalidade é uma das condições exigidas para eventual progressão de regime.
Atualmente, Jefferson cumpre pena em prisão domiciliar em Comendador Levy Gasparian (RJ). Ele é monitorado por tornozeleira eletrônica e está proibido de utilizar redes sociais. O resultado final do julgamento será conhecido depois do encerramento da votação no plenário virtual, em 15 de junho.