O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, afirmou na 5ª feira (4.jun.2026) que o Congresso Nacional tem transferido para a Judiciário decisões sobre temas polêmicos para evitar desgaste político com o eleitorado. A declaração foi feita durante a abertura do 15º Simpósio de Direito Constitucional, em Curitiba.
Segundo Fux, a divisão ideológica entre congressistas dificulta acordos e faz com que o Supremo seja acionado para resolver questões que, na avaliação dele, deveriam ser decididas pelo Legislativo.
“A realidade é que hoje o Parlamento está muito dividido, são ideologias completamente diferentes, não sai nada dali, eles também não querem pagar o preço social das decisões perante o eleitorado. Como os juízes não são eleitos, empurra para o Supremo Tribunal Federal e nós somos obrigados a decidir”, disse.
Durante o evento, Fux também falou sobre as críticas de ativismo judicial e disse que, em alguns casos, o STF ultrapassa seus limites ao tomar decisões que deveriam caber ao Congresso.
“O Judiciário é provocado, ele não age de ofício. Mas muitas vezes, no afã de solucionar uma questão, o Supremo acaba sendo efetivamente invasivo”, afirmou.
Fux participou do painel “Jurisdição Constitucional e Separação de Poderes” e tomou posse como integrante da ABDConst (Academia Brasileira de Direito Constitucional). O simpósio segue até sábado (6.jun.2026) e reúne integrantes do Judiciário, do Ministério Público, do direito e da academia.