A AGU (Advocacia Geral da União) e a Casa Civil da Presidência da República devem se manifestar nas próximas semanas em favor da multinacional chilena CMPC em uma disputa na Justiça entre a empresa e o MPF (Ministério Público Federal). O impasse trava o avanço do Projeto Natureza, um empreendimento de produção de celulose que deve receber aportes de R$ 27 bilhões, o maior investimento privado da história do Rio Grande do Sul.
A CMPC pretende construir no município de Barra do Ribeiro um complexo operacional com capacidade de produção de 2,5 milhões de toneladas anuais de celulose. O empreendimento inclui obras em rodovias, ampliação de áreas de cultivo de eucalipto e integração com um novo terminal do Porto de Rio Grande que será construído pela empresa.
O projeto está na fase de licenciamento ambiental há 2 anos e se aproximava da etapa final para liberação, mas foi paralisado por uma ação civil pública protocolada na Justiça pelo MPF do Rio Grande do Sul, que afirma que o processo desrespeitou o rito de consultas prévias a comunidades indígenas que vivem na região.
O órgão diz que o impacto ambiental do empreendimento é bem maior do que o definido pelos estudos prévios e cobra que a empresa realize um novo processo, com análises mais profundas e uma CPLI (Consulta Prévia, Livre e Informada) das comunidades de pescadores artesanais, indígenas e quilombolas da área. Leia a íntegra da petição (PDF – 8,9 MB).
A CMPC, por sua vez, se recusa a acatar o pedido e diz já ter realizado todos os estudos necessários para o licenciamento, inclusive com aval da Funai (Fundação Nacional dos Povos Indígenas), do MPA (Ministério da Pesca), do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) e da Fepam (Fundação Estadual de Proteção Ambiental), órgão responsável pelo licenciamento e fiscalização ambiental do Estado. As atuações de todos esses órgãos estão sendo questionadas na ação do MPF.
A base jurídica do questionamento é a Convenção 169 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), instituição da qual o Brasil é signatário. A norma determina a realização da CPLI antes de projetos que possam impactar comunidades tradicionais.
Ocorre que a CMPC diz se apoiar na PI (Portaria Interministerial) 60, de 2015, que regulamenta a atuação da Funai nos processos de licenciamento ambiental. A empresa interpreta que a convenção da OIT não é regulamentada no Brasil e não pode prevalecer sobre a PI 60.
IMPASSE SOBRE ÁREA DE INFLUÊNCIA
Inicialmente, a Fepam pediu à CMPC que realizasse estudos de impacto para 7 comunidades indígenas guaranis que estão de 10 a 30 quilômetros do empreendimento. Da parte da Funai, houve aval por meio do TR (Termo de Referência), documento necessário para obtenção do licenciamento e que detalha regras para licitações e contratações de serviços em terras indígenas.
O MPF, no entanto, cobra que a empresa realize avaliações muito mais abrangentes, medindo impactos para mais de 130 comunidades guaranis e 7.000 pescadores artesanais no Estado. A avaliação é que os efluentes despejados pela empresa no Lago Guaíba e a expansão da monocultura de eucalipto –matéria-prima da celulose– impactem não só na região, mas toda a Lagoa de Patos, o Oceano Atlântico e todo o bioma do Pampa.
“Os estudos apresentados pela empresa trataram de limitar a área de influência direta de tais impactos a um raio de 5km do entorno da fábrica, desconsiderando fenômenos de movimentação das águas e dos peixes entre o Lago Guaíba, a Lagoa dos Patos e o Oceano Atlântico, e os efeitos sociais e econômicos aos mais de 7.000 pescadores artesanais do Delta do Jacuí e da Lagoa dos Patos”, afirma o MPF.
DISPUTA JUDICIAL
O impasse está atualmente na 9ª Vara Federal da Justiça Federal do Rio Grande do Sul, mas deve parar no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) independentemente de quem ganhe a disputa. A CMPC alega que os pedidos do MPF não estão previstos em nenhuma lei brasileira e trata o caso como um ineditismo jurídico. Por esse motivo, a empresa procurou a AGU e a Casa Civil, que já sinalizaram que devem apoiar a companhia no processo.
“Obviamente, [esse tipo de análise] não está prevista em nenhuma lei, mas o MPF insiste nessa tese de que o empreendimento vai ter um impacto em todo o bioma Pampa, que é metade do Estado Rio Grande do Sul. É óbvio que isso é impossível de ser feito, nunca foi feito no Brasil algo parecido. Não existe nenhum projeto no Brasil que tenha feito esse tipo de análise”, disse Antonio Lacerda, diretor-geral de Celulose da CMPC no Brasil, em entrevista ao Poder360.
Lacerda afirma que projetos de celulose instalados recentemente no Mato Grosso não passaram por esse tipo de questionamento. A avaliação do executivo é que uma vitória do MPF no caso abriria um precedente inédito no país, visão também compartilhada pela AGU e pela Casa Civil.
“Se essa tese prospera, vai parar o Brasil. Todos os projetos vão estar sujeitos a esse tipo de interpretação e vai, obviamente, afastar investimentos aqui do Brasil, investidores estrangeiros como nós. A gente tem dito que, se essa tese prospera, não tem investimento”, afirma o executivo.
A CMPC diz já ter investido mais de US$ 400 milhões no planejamento do projeto. A empresa aguarda a licença para começar as obras. A ideia inicial era iniciar a construção no 2º semestre e começar a produzir no 2º semestre de 2029, mas o impasse na Justiça deve atrasar o cronograma.
Lacera também negou informações divulgadas por parte da imprensa, que afirmou que a CMPC avalia levar o empreendimento para o Paraguai. “Se a gente não tiver o projeto para o Rio Grande do Sul, vai ser muito ruim, obviamente. É um Estado que precisa desse investimento. E esse investimento não vai para lugar nenhum. Ele morre. Infelizmente ele morre”, disse o diretor.
O Poder360 entrou em contato com o MPF-RS em 1º de junho para pedir um posicionamento sobre o tema, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem. Este texto será atualizado assim que alguma manifestação for recebida.