O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, determinou que a Advocacia Geral da União adote as medidas necessárias para garantir a defesa do Brasil na ação movida contra o ministro Alexandre de Moraes nos Estados Unidos.
A decisão foi tomada depois de a Justiça norte-americana autorizar a notificação formal de Moraes por e-mail sobre a abertura do processo, etapa que permite o avanço da tramitação no exterior.
Segundo Fachin, a atuação da AGU se justifica porque os atos questionados pelas empresas foram praticados por Moraes no exercício de sua função como ministro do Supremo. Para o presidente da Corte, o caso envolve a jurisdição e a soberania do Estado brasileiro.
AÇÃO DE BIG TECHS
A ação contra Alexandre de Moraes na Justiça dos Estados Unidos foi apresentada conjuntamente pelo grupo Trump Media e pela plataforma de vídeos Rumble. As empresas buscam impedir a aplicação de ordens de restrição e bloqueio determinadas pelo ministro.
As companhias alegam que as decisões de Moraes configuram censura e violam garantias constitucionais dos Estados Unidos. As medidas contestadas atingiram contas de usuários alinhados à direita com base no território norte-americano.
EMBATE COM O RUMBLE
A plataforma de vídeos Rumble, uma das autoras da ação, está com os serviços suspensos no Brasil desde fevereiro de 2025.
A suspensão foi determinada em meio a disputas judiciais sobre as regras de moderação de conteúdo no país e ao descumprimento de decisões do STF.