TSE mantém inelegibilidade de Castro sem cassar diploma

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu, nesta 3ª feira (2.jun.2026), manter a inelegibilidade do ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro. Decidiu, também, que não vai cassar o diploma do político. Ele já havia sido declarado inelegível, em março, em ação que investigava suspeitas de abuso de poder nas eleições de 2022.

A decisão foi tomada na análise de um recurso do Ministério Público Eleitoral, que queria incluir, no resultado do julgamento, a cassação dos diplomas de Castro e do vice, Thiago bacellar, eleitos em 2022.

O tribunal, portanto, manteve Castro inelegível, mas sem registrar a cassação de seu diploma. Na Justiça Eleitoral, o diploma é o documento que confirma que o candidato eleito pode tomar posse e exercer o mandato. Cassar o diploma significa retirar esse efeito depois da eleição. No caso de Castro, a dúvida surgiu porque ele renunciou antes da conclusão do julgamento que o declarou inelegível.

ENTENDA

A ações julgadas pelo TSE investigam suspeitas de abuso de poder político e econômico durante as eleições de 2022 no Rio de Janeiro. A investigação envolve contratações temporárias feitas pelo governo estadual por meio da Ceperj (Fundação Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos) e da UERJ (Universidade do Estado do Rio de Janeiro).

Segundo o Ministério Público Eleitoral, parte dessas contratações teria sido usada para favorecer politicamente a campanha Castro. O processo chegou ao TSE depois de o TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro) absolver o ex-governador em 2024. As suspeitas tiveram início em 2022, na campanha eleitoral. Leia a íntegra da denúncia (PDF – 2,2 MB).

As investigações apontaram que a Ceperj realizou a contratação de 27.000 trabalhadores por meio de projetos e convênios com órgãos do governo estadual. Em muitos casos, os pagamentos eram feitos em espécie, em agências bancárias, o que levantou questionamentos sobre transparência e controle. A fundação também teria ampliado contratos e programas durante o período eleitoral.

Parte das contratações ocorreu em parceria com a UERJ, que também passou a executar projetos com grande volume de contratações temporárias. Segundo as investigações citadas nos processos, os contratados teriam atuado como cabos eleitorais na campanha de reeleição do governador.

MANDATO TAMPÃO

Castro renunciou ao governo do Rio em 23 de março de 2026, 1 dia antes de o TSE concluir o julgamento que o tornou inelegível no caso das contratações via Ceperj e Uerj. Com a renúncia, o acórdão publicado em 24 de abril registrou a inelegibilidade do ex-governador, mas não deixou claro se houve também cassação do mandato. Essa dúvida impacta a sucessão no Estado e é acompanhada pelo STF, que discute se o mandato-tampão deve ser definido por eleição direta ou indireta.

Na prática, o Rio de Janeiro continua sendo governado interinamente pelo presidente do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), Ricardo Couto. Isso ocorre porque o ministro Cristiano Zanin entendeu que, mesmo com um novo presidente na Alerj, é necessário aguardar a resolução do julgamento para que se defina o novo mandatário.

A indefinição do mandato tampão antecipa a campanha eleitoral, uma vez que Eduardo Paes (PSD-RJ) defende uma eleição direta para o governo provisório. Em oposição a Douglas Ruas, o ex-prefeito do Rio de Janeiro tenta se colocar ao cargo para ganhar forças no pleito de outubro.

POSIÇÃO DO STF

O STF só voltará a se manifestar no caso depois do retorno da vista de Dino. Regimentalmente, ele tem 90 dias para entregar o processo ou renovar por mais 90 dias.

Ao pedir vista, o ministro avaliou ser necessário esclarecer se o acórdão da Corte Eleitoral define a cassação imediata do ex-governador e, a partir daí, julgar se o afastamento ocorreu por razões eleitorais, o que impacta diretamente o modelo de sucessão.

Contudo, uma corrente formada pelos ministros Luiz Fux, Cármen Lúcia, Nunes Marques e André Mendonça entende que o tribunal deveria se manifestar o quanto antes para suprir a demanda do Estado. O placar para manter pleito indireto no Rio de Janeiro é de 4 a 1.

Eleições diretas