A Procuradoria Geral da República pediu, nesta 3ª feira (2.jun.2026), ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, que busque mais informações antes de decidir uma ação da Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) sobre indígenas presos no país. Eis a íntegra (PDF – 145 kB).
A ação pede que indígenas condenados ou presos preventivamente deixem presídios comuns e passem a cumprir pena em um regime especial previsto no Estatuto do Índio ou, de forma alternativa, em prisão domiciliar. O caso está sob relatoria de Mendonça na 2ª Turma do Supremo no habeas corpus 272.458.
No parecer, a PGR ainda não analisou se o pedido da Apib deve ser aceito. Antes disso, pediu que o Supremo cobre informações do Superior Tribunal de Justiça e decida se o caso deve ser tratado como um processo estrutural. Se esse entendimento for aceito, a Procuradoria defende que também sejam ouvidos o Ministério da Justiça, o Ministério dos Povos Indígenas e as associações ligadas à segurança pública.
Esse tipo de processo é usado quando uma ação discute uma falha ampla e repetida do poder público, e não apenas uma situação individual. Para a PGR, o caso pode ter esse perfil porque envolve um grupo vulnerável e várias autoridades judiciais.
PEDIDO DA APIB
A ação foi apresentada em 18 de maio ao STF. A Apib pede que indígenas condenados ou presos preventivamente deixem presídios comuns e passem a cumprir pena em regime especial previsto no Estatuto do Índio.
O pedido tem alcance nacional e, segundo a Apib, deve valer independentemente do crime atribuído ao indígena. Em 28 de maio, o ministro André Mendonça foi sorteado relator do caso.
A tese da associação é que a Justiça não pode negar a identidade indígena de réus e condenados com base no grau de convivência com a sociedade não indígena.
Segundo a Apib, tribunais têm usado critérios como falar português, ter CPF, trabalhar, morar em área urbana, usar celular ou ter estudado fora da aldeia para afastar garantias penais específicas.
Ao Poder360, o coordenador jurídico da Apib, Ricardo Terena, disse à época que a convivência com a sociedade não indígena não faz uma pessoa deixar de ser indígena.
Segundo ele, “a falta de estrutura da Funai para receber réus e condenados também não pode ser usada como justificativa para impedir a aplicação da regra prevista em lei”.