O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia que não há perspectiva de reversão, no curto prazo, das decisões internacionais que associam o CV (Comando Vermelho) e o PCC a organizações terroristas. Os efeitos práticos das medidas já adotadas tendem a ser mais financeiros e reputacionais do que operacionais neste 1º momento. Por isso, existe a preocupação com o Pix.
A decisão do governo dos Estados Unidos de classificar PCC e CV como organizações terroristas passa a valer a partir de 5 de junho e integra um movimento mais amplo de endurecimento da política de Trumo na América Latina.
Classificações desse tipo costumam ser de longa duração e exigem uma revisão política e burocrática complexa.
No governo brasileiro, porém, a avaliação é de que os efeitos práticos não serão imediatos no campo operacional das facções, porque o impacto das medidas é principalmente financeiro e indireto. Atinge mais o sistema bancário e de compliance do que a estrutura operacional das organizações criminosas no curto prazo.
A preocupação do Planalto se baseia no alcance extraterritorial da legislação americana. Ao classificar uma organização como terrorista, os EUA podem sancionar bancos e empresas em qualquer país que operem com ela, sem depender de acordos bilaterais ou da legislação local.
A repercussão das medidas era esperada.
Técnicos do Planalto consideram que esse tipo de decisão tem baixa reversibilidade no curto prazo. Mesmo que haja canais diplomáticos abertos entre Brasília e Washington, a expectativa é de que qualquer mudança dependa de negociação mais ampla e, eventualmente, compensações políticas ou institucionais.
O pano de fundo dessas movimentações é a nova estratégia de segurança dos EUA, lançada no início de dezembro. O documento ignora o BRICS e reforça uma versão muscular da Doutrina Monroe, apelidado de “Trump Corollary”. Afirma que Washington irá reassentar sua preeminência no Hemisfério Ocidental, barrando a atuação de “competidores não-hemisféricos”, numa referência a países como a China.
SOBERANIA E ELEIÇÕES
Em público, o presidente Lula tem reforçado um discurso de soberania nacional ao tratar do tema. O governo diz que já dispõe de instrumentos próprios de investigação e repressão, sem necessidade de classificações externas.
No plano político, o governo também sustenta que seguirá com sua estratégia própria de enfrentamento ao crime organizado, com reforço de ações de cooperação internacional e integração entre forças de segurança.
Ainda assim, a avaliação é de que o novo enquadramento feito pelos EUA deve permanecer como fator de pressão.
Em paralelo, os instrumentos comerciais usados pelos Estados Unidos, como a Seção 301, tensionam ainda mais a relação bilateral.
O Planalto não enxerga as medidas como pontuais ou isoladas. Vê com atenção a movimentação do senador Flávio Bolsonaro (PL) junto a setores conservadores dos EUA.
O filho mais velho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) teve um encontro com o presidente norte-americano Donald Trump (Partido Republicano) na última 3ª feira (26.mai), uma semana antes de a proposta ser anunciada.
Há ainda a avaliação de que uma eventual combinação de medidas pode elevar a carga efetiva em determinados produtos, mas que qualquer avanço dependerá de negociação direta entre os dois países.
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