A deputada Carol Dartora (PT-PR) protocolou na 3ª feira (2.jun.2026) um projeto de lei que propõe impedir a entrada em estádios de futebol de pessoas que estejam devendo pensão alimentícia, desde que exista decisão da Justiça e uso de controle biométrico. A restrição valeria até a dívida ser regularizada.
Em publicação nas redes sociais, a congressista defendeu a iniciativa ao afirmar que “tem criança esperando comida, remédio e material escolar” enquanto alguns responsáveis seguem frequentando eventos esportivos sem quitar a pensão. Ela também disse que “pensão alimentícia não é favor. É direito da criança”.
O projeto visa o uso de tecnologias já empregadas em arenas esportivas para reforçar o cumprimento de decisões judiciais. A proposta também estabelece que clubes e administradores de estádios poderão ser responsabilizados caso não adotem os mecanismos necessários para impedir a entrada de pessoas com restrição determinada pela Justiça.
A proposta segue um contexto recente da Argentina. O país ampliou o programa Tribuna Segura, que passou a incluir devedores de pensão alimentícia em cadastros oficiais entre os grupos impedidos de acessar estádios.
A medida argentina foi formalizada por meio de resolução publicada no Boletín Oficial e integra um sistema de checagem de identidade que cruza dados de torcedores com registros administrativos e judiciais. Segundo autoridades locais, a política busca fortalecer o cumprimento de obrigações alimentares e ampliar a efetividade das decisões judiciais. Eis a íntegra da decisão, em espanhol (PDF – 181 kB).