O subprocurador-geral do Ministério Público, Lucas Rocha Furtado, junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) apresentou nesta 3ª feira (2.jun.2026) um pedido de investigação do uso de carros oficiais do STJ (Superior Tribunal de Justiça), do TJRJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) e do TRF-2 (Tribunal Regional Federal da 2ª Região). Os veículos teriam feito transporte de convidados estrangeiros a pontos turísticos do Rio de Janeiro durante o Congresso Internacional sobre Estado de Direito e Ética Judicial.
O congresso é uma iniciativa do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, e reuniu representantes de 23 tribunais estrangeiros, inclusive Cortes constitucionais, para discutir ética no Judiciário, inteligência artificial, redes sociais e defesa do Estado de Direito.
Na representação, Furtado afirma haver indícios de malversação de recursos públicos, desvio de finalidade no uso de bens públicos e violação de princípios constitucionais da administração pública. Leia a íntegra (PDF — 245 kB).
PASSEIO FORA DA AGENDA
O pedido tem como base uma reportagem do Metrópoles. O texto diz que três tribunais mobilizaram 50 veículos oficiais para levar participantes do congresso a pontos turísticos como o Cristo Redentor e o Maracanã, no sábado (30.mai.2026). Segundo a publicação, a atividade não estava na programação oficial do evento.
Furtado pede a abertura de um processo para apurar a regularidade, a economicidade e a legitimidade dos gastos com o congresso. Também pede para calcular o custo, direto e indireto, do uso dos veículos no Rio, incluindo combustível, diárias de motoristas e desgaste da frota.
O subprocurador também quer identificar os agentes públicos que autorizaram e executaram as atividades, com análise de responsabilidade individual, além da quantificação de eventual dano e do ressarcimento pelos responsáveis.
CUSTOS
Furtado pede ainda que o TCU encaminhe o caso ao MPF (Ministério Público Federal), para análise de possíveis atos de improbidade administrativa e ilícitos penais, e ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), para avaliar medidas disciplinares contra magistrados e dirigentes das Cortes envolvidas.
Em nota citada pelo Metrópoles, o STJ afirmou que os custos do evento ainda serão calculados e divulgados em até duas semanas. A Corte disse que os convidados visitaram pontos turísticos “sem despesas de almoço e jantar para o STJ” e que pagou apenas as passagens, em classe econômica, de convidados de 3 países: África do Sul, Argentina e Peru.
Ainda segundo a publicação, o tribunal não respondeu sobre o uso de carros oficiais. Parte da programação foi sem acesso da imprensa, com o argumento do STJ de permitir a discussão livre entre os participantes.
OUTRO LADO
O Poder360 procurou o STJ e o TJRJ por meio de e-mail para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito do assunto. Foram enviados e-mails em 2 de junho de 2026. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.
Já o TRF-2 informou, por nota, que “não disponibilizou veículos oficiais nem agentes para o transporte de participantes ou autoridades que estiveram presentes no evento realizado no Rio de Janeiro, com foco na revisão dos Princípios de Bangalore, nos dias 29 de maio e subsequentes”.