O deputado Mendonça Filho (PL – PE) afirmou que vai pedir esclarecimentos à ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) sobre a proposta em discussão na agência para flexibilizar regras do mercado de GLP (gás liquefeito de petróleo), o gás de cozinha.
“Eu pretendo fazer um pedido de informações e provocar uma audiência pública sobre o tema na Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara”, disse o deputado ao Poder360.
A ANP discute uma revisão das regras de comercialização e distribuição de GLP. O processo foi adiado na 6ª feira (29.mai.2026), depois de pedido de vista do diretor-relator, Daniel Maia. A discussão deve ser retomada em 12 de junho.
Pelas regras atuais, as distribuidoras só podem encher botijões das próprias marcas. Também é proibida a venda fracionada, modelo em que o consumidor poderia comprar uma quantidade menor que os 13 kg tradicionais do botijão cheio.
A proposta apresentada pela área técnica da ANP estabelece a criação de um sistema de rastreamento eletrônico dos recipientes e de um novo agente regulado, chamado “envasador avançado” de GLP. O modelo permitiria o envase em instalações de menor porte, desde que os botijões fossem rastreáveis.
Atuação de facções
Mendonça Filho afirma que a flexibilização pode abrir espaço para a atuação de facções criminosas no setor. Segundo ele, o crime organizado já atua na venda de gás de cozinha em comunidades periféricas e poderia ampliar sua presença caso houvesse maior fragmentação da cadeia de distribuição.
Segundo ele, a possibilidade de fracionamento e de venda por distribuidoras que não têm o nível de regulação das que atuam atualmente no setor, “facilita um ambiente de exploração econômica para as facções criminosas”, disse.
O deputado citou a atuação de organizações criminosas no mercado de combustíveis como exemplo do risco. Segundo ele, operações recentes, como a Carbono Oculto, já indicaram a presença desses grupos na distribuição e comercialização do setor.
“É uma coisa terrível e inaceitável”, afirmou.
Mendonça Filho também questiona se a agência estaria extrapolando suas competências regulatórias. Para o deputado, há um “caldo de cultura” no atual governo, em agências e órgãos federais, de avançar sobre atribuições que caberiam ao Congresso. Disse que com a aprovação do legislativo do programa Gás do Povo em fevereiro, o governo teria assumido compromisso de manter a estrutura atual de distribuição de gás de cozinha.
Mendonça Filho também quer esclarecer se há algum “respaldo”, “anuência” ou “conivência” da decisão da ANP de progredir com essa pauta dentro de outros setores do governo federal.
Há membros do próprio Executivo que têm se mostrado contrários à proposta. Em 25 de maio, o MME (Ministério de Minas e Energia) enviou à ANP o Ofício nº 236 de 2026, em que manifesta preocupações com a revisão regulatória do mercado de GLP.
No documento, o ministério compartilha da preocupação do deputado da oposição. Afirma que a alteração nos moldes do setor cria um risco de sujeição do mercado de GLP ao crime organizado. O MME também cita a necessidade de preservar mecanismos de segurança operacional, rastreabilidade, controle, fiscalização e responsabilização dos agentes econômicos. Eis a íntegra (381kB – PDF).
Revendedores defendem
A proposta que está sendo discutida na ANP é defendida por entidades que representam revendedores e distribuidoras menores. A Abragás (Associação Brasileira das Entidades de Classe das Revendas de Gás Liquefeito Petróleo) afirma que a reforma da ANP é uma medida de modernização regulatória e pode ampliar a concorrência em um mercado concentrado.
Em nota assinada por seu presidente, José Luiz Rocha, a entidade afirma que a revisão é resultado de estudos técnicos da agência e busca enfrentar problemas estruturais do setor. Seu principal argumento da Abragás é que a medida, por aumentar a competitividade, pode ajudar a reduzir o preço do botijão.
Quanto à questão da associação da mudança à maior presença do crime organizado no setor, a entidade afirma que esta seria uma “narrativa” das grandes distribuidoras, que hoje concentram, segundo a nota, 90% do mercado.
“A segurança dos recipientes decorre do cumprimento de normas técnicas, da fiscalização e da manutenção adequada dos botijões, e não da simples existência de uma marca gravada em sua estrutura”, afirma a nota.
O Poder360 procurou a ANP para perguntar se gostaria de se manifestar a respeito. Foi enviado um e-mail em 2 de junho de 2026 às 20h25. Não houve resposta até a publicação desta reportagem. O texto será atualizado caso uma manifestação seja enviada a este jornal digital.