O Coarf (Comitê das Agências Reguladoras Federais) criticou nesta 2ª feira (2.jun.2026) o contingenciamento de cerca de R$ 300 milhões no orçamento das agências reguladoras. Segundo a grupo, os cortes podem comprometer atividades de fiscalização, monitoramento de concessões e projetos estratégicos para a infraestrutura brasileira.
Na 6ª feira (29.mai), o governo federal anunciou o bloqueio de R$ 8,3 bilhões a ministérios e autarquias ligados ao setor de infraestrutura, como parte de um contingenciamento geral de R$ 23 bilhões.
O comitê, que representa os interesses de 11 agências federais, afirmou em nota receber com “profunda preocupação” o decreto que reduziu em cerca de 18% os limites de movimentação e empenho dos órgãos. Segundo o grupo, a medida se dá em um momento de expansão dos investimentos em infraestrutura e aumento das demandas regulatórias. Eis a íntegra (PDF – 81 kB).
“O novo bloqueio orçamentário gera preocupação concreta quanto à capacidade operacional das agências de manter, com o mesmo nível de excelência, atividades essenciais de fiscalização, monitoramento, regulação, inovação tecnológica e acompanhamento de contratos de longo prazo que movimentam centenas de bilhões de reais em investimentos privados”, afirmou o comitê.
GRUPO CITA RISCOS DE ADIAMENTO DE PROJETOS
As agências afirmam que os cortes podem afetar ações de fiscalização, monitoramento, inspeções, auditorias e acompanhamento de contratos de concessão. O Coarf também fala em riscos de adiamento de projetos de modernização tecnológica, atraso em iniciativas consideradas estratégicas e redução da capacidade de resposta a usuários e empresas reguladas.
O Coarf também defendeu a aprovação do Projeto de Lei Complementar 73/2025, em tramitação no Senado, que busca estabelecer tratamento diferenciado para as agências reguladoras nas limitações orçamentárias impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Segundo as agências, a proposta ajudaria a preservar a capacidade regulatória do Estado e a segurança jurídica dos investimentos de longo prazo.
A agência com a maior retenção orçamentária foi a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), com bloqueio de R$ 56,9 milhões. Somadas, as autarquias vinculadas ao Ministério de Minas e Energia –ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e ANM (Agência Nacional de Mineração)– tiveram R$ 95,05 milhões retidos.
Os valores bloqueados em cada agência foram:
- ANTT (Transportes Terrestres): R$ 56,9 milhões;
- Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações): R$ 51,8 milhões;
- ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico): R$ 44,9 milhões;
- ANP (Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis): R$ 38,1 milhões;
- Aneel (Energia Elétrica): R$ 34,3 milhões;
- Anac (Agência Nacional de Aviação Civil): R$ 24 milhões;
- ANM (Mineração): R$ 22,65 milhões;
- Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários): R$ 14,2 milhões.
IMPACTO NOS MINISTÉRIOS
O Ministério das Cidades foi o mais afetado pelo contingenciamento anunciado pelo governo federal, com bloqueio de R$ 3,8 bilhões em seu orçamento. Em seguida aparece o Ministério do Desenvolvimento Regional, com R$ 2 bilhões. Eis a íntegra (PDF – 363 kB) do documento de bloqueio.
No Ministério dos Transportes, o contingenciamento somou R$ 1,7 bilhão. A restrição orçamentária deve impactar de forma significativa as obras de construção e os serviços de manutenção em rodovias ao longo deste ano.
Os demais ministérios da área registraram bloqueios menores, em razão de parcela relevante dos investimentos estar sob responsabilidade de empresas estatais ou de projetos conduzidos pela iniciativa privada.
Outros ministérios também tiveram recursos bloqueados:
- Portos e Aeroportos: R$ 347 milhões;
- Comunicações: R$ 51 milhões;
- Minas e Energia: R$ 43 milhões.