A Comissão Europeia multou a plataforma de compras on-line Temu em 200 milhões de euros por não impedir a venda de produtos ilegais e inseguros. A punição marca uma escalada significativa na pressão regulatória de Bruxelas sobre gigantes chinesas do comércio eletrônico transfronteiriço, que enfrentam maior fiscalização sob a DSA (Lei dos Serviços Digitais).
O braço executivo da União Europeia anunciou a multa na 5ª feira (28.mai.2026) e disse que a Temu, controlada pela PDD Holdings Inc., não avaliou os riscos que sua plataforma representa aos consumidores. Segundo a Comissão Europeia, evidências mostram alta probabilidade de consumidores comprarem produtos que não cumprem as regras.
A investigação secreta da comissão revelou que a maioria dos carregadores comprados na Temu falhou em testes básicos de segurança, enquanto vários brinquedos para bebês apresentavam risco de asfixia e tinham níveis de substâncias químicas acima dos limites legais de segurança.
Sob a DSA, empresas com mais de 45 milhões de usuários ativos mensais na Europa são classificadas como VLOPs (Plataformas On-line de Muito Grande Porte). Essa classificação exige cumprimento de regras mais rígidas, incluindo a realização de avaliações anuais de risco, o combate a produtos ilegais e falsificados e a abertura de acesso a dados a investigadores independentes.
A Temu está entre várias grandes plataformas chinesas de comércio eletrônico transfronteiriço enquadradas nessa categoria.
A comissão disse que o relatório de avaliação de risco de 2024 da Temu ficou muito abaixo dos padrões da DSA.
Segundo a UE, a avaliação se baseou em riscos genéricos do setor de comércio eletrônico, em vez de considerar a realidade operacional da própria empresa, e ignorou relatos públicos e dados de testes de produtos. Também deixou de avaliar como seus algoritmos de recomendação e promoções feitas por influenciadores nas redes sociais ampliaram a disseminação de produtos ilegais.
Henna Virkkunen, vice-presidente executiva da UE para Soberania Tecnológica, Segurança e Democracia, disse que a avaliação da Temu foi genérica demais, não tinha evidências sólidas e subestimou riscos reais, deixando reguladores e o público sem conhecimento da verdadeira dimensão do dano potencial.
A multa vem depois de uma série de ações regulatórias contra a plataforma. A UE abriu uma investigação oficial sobre a Temu em outubro de 2024 por suspeitas de violação da DSA e divulgou conclusões preliminares em julho de 2025, quando determinou que a plataforma não havia cumprido suas obrigações.
A multa final foi calculada com base na gravidade e na duração das violações, bem como na base de usuários na UE.
Os desafios regulatórios da Temu vão além da segurança dos produtos. Em dezembro de 2025, reguladores do bloco fizeram buscas na sede europeia da Temu, em Dublin, para investigar se a empresa recebeu subsídios estatais injustos do governo chinês.
Em janeiro de 2026, o UOKiK (Escritório de Concorrência e Proteção do Consumidor) da Polônia multou a Temu em quase 6 milhões de zlotys (US$ 1,1 milhão) por não exibir os menores preços históricos dos produtos.
Sun Li, diretor do Kin Ding Law Firm, disse que o arcabouço regulatório da UE impõe enorme pressão sobre plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço ao exigir prevenção de riscos em todo o sistema, transparência algorítmica e compartilhamento de dados, medidas que muitas vezes entram em conflito com segredos comerciais e segurança de dados.
Esta reportagem foi originalmente publicada em inglês pela Caixin Global em 29 de maio de 2026. Foi traduzida e republicada pelo Poder360 sob acordo mútuo de compartilhamento de conteúdo.