O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, declarou que “se o abuso criminoso do exercício de uma pseudo liberdade de expressão acabar com a democracia, não teremos nem democracia nem liberdade de expressão”.
A declaração foi dada durante a mesa de abertura do 14º Fórum de Lisboa, na manhã desta 2ª feira (1º.jun.2026), em Portugal.
Moraes disse que o Brasil está na vanguarda quando se trata de regulação das plataformas digitais, “seja em decisões judiciais, do STF, pela atuação da Justiça eleitoral e do Congresso Nacional que vêm tratando desses temas”.
O ministro mencionou a encíclica do papa Leão 14, “Magnifica humanitas”. Citou um trecho em que o pontífice diz que as big techs não são neutras e, por isso, “há a necessidade de um controle social, de uma regulamentação internacional”.
“No Brasil, já estamos discutindo há vários anos a necessidade de uma regulação internacional. […] Assim como qualquer meio de comunicação, como qualquer atividade humana que impacta milhões de pessoas, precisa de uma regulamentação que preserve a liberdade de imprensa, a liberdade de expressão e a democracia. Não é possível mais que as redes sociais continuem em muitos aspectos sendo terra de ninguém”, afirmou Moraes.
“Muitas pessoas de forma covarde com pseudônimos, perfis falsos, instigam crianças e adolescentes ao suicídio, à automutilação, praticam crimes, discursos de ódio, e atacam as instituições e a democracia”, completou.
14º FÓRUM DE LISBOA
O tema do Fórum de Lisboa deste ano é “Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais”. Todos os debates serão realizados de 1º a 3 de junho na Universidade de Lisboa.
O evento terá a presença de nomes como Gabriel Galípolo, presidente do Banco Central, Magda Chambriard, presidente da Petrobras, e Aloízio Mercadante, presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social.
O número total de participantes no Fórum de Lisboa aumentou de 360 em 2025 para 450 em 2026. É um recorde para o evento. Mas o total de autoridades brasileiras caiu com relação ao ano passado –a única exceção é no Legislativo, que terá 2 congressistas a mais neste ano. A mudança de embocadura do tema central do encontro, mais globalizado, é a razão de haver mais palestrantes de outros países e não apenas do Brasil e de Portugal.
O 14º Fórum de Lisboa recebeu o Alto Patrocínio da Presidência da República Portuguesa, dada pelo presidente português a iniciativas, eventos, congressos, projetos ou comemorações que são considerados de especial interesse público, relevância cívica, cultural, científica, social ou econômica para Portugal.
Não se trata de conceder financiamento ou apoio material. É uma chancela de reconhecimento e prestígio institucional.
A distinção, segundo a organização do evento, “reconhece a relevância institucional, acadêmica e cívica do evento, bem como sua contribuição para o fortalecimento do debate democrático e para a reflexão sobre os desafios contemporâneos enfrentados por Portugal, pelo Brasil e pela comunidade internacional”.
FESTAS E JANTARES PRIVADOS
Durante os dias que passam em Portugal, representantes de empresas privadas aproveitam para oferecer festas e jantares privados para os participantes –oportunidade que empresários têm para se aproximar de operadores do direito que atuam no Poder Judiciário. Esse tipo de contato é criticado por quem considera impróprios tais encontros.
Gilmar Mendes pensa de forma diferente. O decano do STF argumenta que reuniões como o Fórum de Lisboa permitem aos integrantes do Judiciário refletir sobre temas contemporâneos relevantes, trocar experiências entre si e assim estarem mais preparados para o exercício da magistratura.
Entre os empresários confirmados no Fórum de Lisboa 2026 estão:
- André Esteves – co-fundador da Inteli, chairman e sócio sênior do BTG Pactual;
- Fábio Chilo – diretor jurídico da JBS;
- Luiza Trajano – presidente do Conselho de Administração Magazine Luiza;
- Luiz Carlos Trabuco Cappi – presidente do Conselho de Administração do Banco Bradesco;
- Ricardo Faria – fundador e chairman do Grupo Granja Faria;
- Fábio Gaspar – Country Tax Manager da Shell Brasil;
- Eduardo Lopes – diretor senior de Políticas Públicas do Nubank e CEO da Zetta;
- Anderson Baranov – CEO Norsk Hydro Brasil e presidente do Conselho Diretor do Simineral PA.;
- Eduardo Sattamini – CEO da Engie Brasil.
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