A advogada e ex-secretária-geral da presidência do Supremo Tribunal Federal, Aline Osório, disse que os Estados Unidos e a Itália são exemplos de autocracias. A declaração foi feita nesta 2ª feira (1º.jun.2026) durante o 14º Fórum de Lisboa. Ela participou do painel “Democracia, populismo e polarização ideológica”.
“74% da população mundial vivem sob alguma forma de autocracia. E é interessante que o epicentro do retrocesso democrático está nos próprios países que eram tidos como democracias a serem exportadas. Os Estados Unidos e países europeus como Itália e Reino Unido”, declarou a advogada, que é sócia do ex-ministro Luís Roberto Barroso, do STF.
Osório afirmou que “já conhecemos suficientemente o roteiro autoritário”, por isso decidiu abordar em sua fala no evento “como recuperar as democracias erodidas”.
“Esse esforço é iluminado por casos recentes de retorno à democracia, chamados na literatura de U-turns, viradas em U. O caso da Hungria, que em 2026 conseguiu derrotar Vítor Orbán. O caso da Polônia, que derrotou o PiS [Partido Lei e Justiça] em 2023. República Tcheca, Zâmbia, Senegal. O Brasil, que conseguiu reverter a crise autoritária em menos de 5 anos. E os Estados Unidos, com a derrota do Trump em 2020 e o retorno em 2024, é uma lição sobre os perigos de negligenciar a agenda da reconstrução democrática”, declarou ela.
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Leia a íntegra do discurso de Aline Osório:
“Eu começo com um dado incômodo. A democracia no mundo regrediu ao patamar de 1978. Essa é a conclusão do relatório V-Dem de 2026. Os ganhos da 3ª onda de redemocratização iniciados aqui em Portugal, em 74, foram praticamente anulados em 20 anos. 74% da população mundial, cerca de 6 bilhões de pessoas, hoje vivem sob alguma forma de autocracia. E é interessante que o epicentro do retrocesso democrático está nos próprios países que eram tidos como democracias a serem exportadas. Estados Unidos, países europeus como Itália e Reino Unido. Nesse contexto, a questão que eu gostaria de trazer hoje não é como as democracias morrem. Acho que nós já conhecemos suficientemente o roteiro autoritário, mas sim como recuperar as democracias erodidas. Esse esforço é iluminado por casos recentes de retorno à democracia, chamados na literatura de U-turns, viradas em U. O caso da Hungria, que em 2026 conseguiu derrotar Vítor Orbán. O caso da Polônia, que derrotou o PiS [Partido Lei e Justiça] em 2023. República Tcheca, Zâmbia, Senegal. O Brasil, que conseguiu reverter a crise autoritária em menos de 5 anos. E os Estados Unidos, com a derrota do Trump em 2020 e o retorno em 2024, é uma lição sobre os perigos de negligenciar a agenda da reconstrução democrática.
“A minha tese é simples. Derrotar o autoritarismo envolve derrotar as condições que produziram a ascensão dos líderes populistas autoritários. E, por isso, eu divido minha fala em duas partes. Na primeira, eu vou falar brevemente sobre dois combustíveis da crise democrática, que dão nome a esse painel, o populismo e a polarização. E, na sequência, quero propor uma receita mínima, um roteiro mínimo de recuperação da democracia. Eu começo pelo populismo como esse primeiro motor da recessão democrática, ao dividir a sociedade em dois campos morais antagônicos, o povo puro e a elite corrompida, como bem disse o professor Dominique Rousseau. Na sua versão autoritária, o populismo é anti-pluralista. A alegação de representação exclusiva do verdadeiro povo torna o oponente do líder autoritário um inimigo ou traidor. O relatório Ipsos de 2025 demonstra uma alta demanda por líderes populistas. Nos 31 países pesquisados, 47% da população relatou [sic] querer um líder forte, disposto inclusive a quebrar as regras para consertar o país. E essa pesquisa mostrou também as três principais causas da demanda por populistas. A insegurança econômica, a distância entre as elites e os cidadãos comuns e a oposição à imigração. O segundo combustível é a polarização, mas a polarização decisiva não é a ideológica. O quanto esquerda e direita discordam sobre tributação, direitos sociais e outros temas mudou muito pouco nas últimas décadas. O que aumentou drasticamente foi a chamada polarização afetiva. É o quanto desprezamos quem pensa diferente de nós. Os dados são eloquentes. Nos Estados Unidos, apenas 8% dos casais são compostos por um republicano e um democrata. E mais da metade dos eleitores desses partidos declaram não ter nenhum ou muito poucos amigos do outro lado. No Brasil, uma pesquisa chamada ‘O Brasil Invisível’ de 2025 demonstrou também que temos uma alta polarização afetiva. Metade das pessoas que têm identidades políticas fortes e alinhadas dá para a sua própria identidade a nota 10 e para a identidade do oponente a nota 1. Mas aqui é importante que esse estudo mostrou que no Brasil os extremos são apenas 11%, a esquerda e a direita, e que no meio há dois grupos, um desengajado e um cauteloso, que formam 54% da população, os chamados invisíveis, a maioria não polarizada. E aqui eu chego ao ponto que conecta os três fenômenos desse painel. Por que os eleitores votam e reelegem líderes populistas autoritários?
“Michael Žmolek diz que quando a polarização é alta, os eleitores toleram violações democráticas do seu lado desde que o outro lado não vença. A Susan Stokes resume isso na lógica de, eu posso até não gostar quando ele ataca as cortes ou ataca a imprensa, mas Deus me livre do outro lado chegar no poder. Então, populismo, polarização e recessão democrática operam em ciclo. Quebrar esse ciclo é a questão constitucional do nosso tempo. Eu passo então agora a minha receita, ou as seis tarefas de reconstrução democrática, que operam em dimensões complementares. A primeira é a dimensão político-partidária. Democracias se salvam por coalizões amplas, da Polônia ao Brasil. Os líderes autoritários foram derrotados quando partidos distantes, historicamente, aceitaram suspender as suas divergências em prol da defesa da democracia. Isso é o que a tradição europeia chama de cordão sanitário. É a recusa coletiva de partidos democráticos de se coligar ou de governar com líderes extremistas, autoritários ou de aceitar candidatos autoritários dentro dos seus quadros. A verdade é que no Brasil nós não estabelecemos de maneira adequada esse cordão sanitário e mesmo na Europa ele está a se desfazer. Na Itália, na Suécia, na Holanda, mesmo na França, professor Dominique. A segunda dimensão é a dimensão institucional. É preciso aprofundar os checks and balances. O líder autoritário deixa a terra arrasada, ele ocupa politicamente as cortes, ele militariza a máquina pública, ele desvirtua as agências de controle, as instituições de controle, as instituições de inteligência. Então é preciso desfazer essas deformidades criadas para favorecer o executivo. Em países como Hungria e Polônia, em que as cortes foram ocupadas, o desafio é pensar como desempacotar as cortes sem que se alegue que os mesmos instrumentos autoritários estão sendo utilizados.
“A terceira dimensão, ministro Alexandre, é a responsabilização republicana dos atos do regime anterior, especialmente os atos antidemocráticos. Sem sanção, não há dissuasão. E há um estudo interessante de que dos 17 autogolpes desde 2016, raríssimos terminaram em julgamento e condenação. O Brasil é a notória exceção, essa é uma diferença marcante em relação aos Estados Unidos e uma das mais importantes para evitar o retorno do populista autoritário. A quarta dimensão é a dimensão material e essa talvez seja mais negligenciada pela teoria constitucional. A insatisfação que produz o líder autoritário não é irracional. Ela responde a perdas reais, econômicas, de status, de pertencimento. O governo democrático que ignora, que não entrega nada de concreto à vida material das pessoas prepara o terreno para a volta do populismo e, normalmente, em versão mais perigosa. E isso é importante. O Dani Rodrik tem um estudo que ele prova que o desaparecimento de empregos da classe média faz com que os valores autoritários fiquem mais presentes na sociedade e aumente a demanda por populistas. Segurança pública, empregos de qualidade, serviços públicos eficientes, essa é a base material da democracia. Sem ela, nenhuma defesa institucional se sustenta. Com ela é possível engajar os invisíveis, a maioria não polarizada em prol da democracia.
“O quinto ingrediente, a quinta dimensão é a narrativa. Os autoritários sequestraram a gramática emocional da política, o nacional, o religioso, o orgulho, o patriotismo. Enquanto isso, os democratas se refugiaram numa linguagem fria, tecnocrática, jurídica. Esse desequilíbrio é fatal. Precisamos recuperar as emoções na política, mas em chave democrática.
“A última dimensão, e aqui estamos, eu quase encerro, é a dimensão informacional. Aqui o desafio clássico seria retomar a liberdade de imprensa e expressão. Mas há um desafio muito mais importante, que mencionamos aqui, e que vai definir o futuro da democracia, que é a reforma da arquitetura e dos modelos de negócio das plataformas digitais. As redes sociais viraram o motor estrutural da polarização afetiva, os algoritmos calibrados para maximizar engajamento, ódio, desinformação e extremismo. E agora, claro, a IA grava esse cenário. As deepfakes já são realidade eleitoral, agora os cintifakes, como Donas Marias, e há uma ameaça emergente sobre a qual especialistas publicaram esse ano um alerta na revista Science. Em breve, os políticos poderão lançar os chamados enxames de IA, AI Swarms. São agentes de inteligência artificial que se coordenam entre si e infiltram comunidades para mimetizar o consenso social, dando a impressão de que todo mundo pensa de uma determinada forma menos de você. Os especialistas alertaram que essa ameaça já estará plenamente em operação para as eleições norte-americanas de 28. Então, defender a democracia exige um pacto cívico-regulatório pela integridade do sistema do ambiente digital. Eu encerro e a minha conclusão é simples. Salvar a democracia não é um ato heróico, mas um ofício permanente. O Brasil escreveu, nos últimos anos, uma história relevante e exemplo a ser estudado e seguido pelo mundo. Cabe agora não desperdiçar esse legado. Muito obrigada.”