Entidades que representam plataformas digitais e a indústria têxtil avaliam de forma positiva o Projeto de Lei Complementar 22 de 2026, apresentado pelo deputado Augusto Coutinho (Republicanos-PE), que amplia o mecanismo de cashback da reforma tributária para famílias de baixa renda inscritas no CadÚnico. Leia a proposta na íntegra (PDF – 104 kB).
O projeto estabelece a devolução de 50% da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e de 20% do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) nas compras de roupas e artigos de cama, mesa e banho.
Segundo a justificativa do deputado, o incentivo tributário pode estimular a formalização do setor têxtil e do varejo, ao incentivar compras com CPF e emissão de nota fiscal. O autor afirma que a medida pode ampliar a arrecadação no longo prazo, fortalecer a concorrência formal e gerar empregos com carteira assinada.
A proposta está parada na Câmara. Em 28 de abril, foi apresentado um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de propostas, mas não há previsão de quando será analisado pelo plenário.
O projeto para beneficiar a indústria nacional voltou a ser discutido depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) revogar a taxa das blusinhas, em 12 de maio de 2026. A mudança não altera a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), tributo estadual arrecadado nessas compras e cuja alíquota varia de Estado para Estado.
ESTÍMULO AO CONSUMO FORMAL
A Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que reúne empresas de plataformas on-line, disse ao Poder360 que considera positivas iniciativas que ampliem o acesso de consumidores, sobretudo os de menor renda, a bens essenciais de menor valor vendidos em plataformas internacionais de e-commerce.
Segundo a associação, há disposição para dialogar com o poder público e a sociedade civil na formulação de políticas públicas voltadas à redução da carga tributária, à ampliação da inclusão e à manutenção de um ambiente de negócios considerado inovador e sustentável.
Já o diretor-superintendente da Abit (Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção), Fernando Pimentel, afirmou que o projeto “está na direção correta” ao reconhecer o caráter essencial de produtos como vestuário, roupas básicas e artigos de cama, mesa e banho para as famílias brasileiras.
Segundo Pimentel, o setor têxtil e de confecção tem papel relevante na geração de empregos industriais no país, com presença em milhares de municípios e forte participação feminina no mercado de trabalho. Para ele, a proposta pode ampliar a capacidade de consumo da população ao mesmo tempo em que fortalece a produção formal e estimula a criação de vagas com carteira assinada.
O executivo afirmou ainda que o mecanismo de cashback pode aumentar o poder de compra das famílias dentro do mercado formal e incentivar o consumo regular, com emissão de nota fiscal e fortalecimento da cadeia produtiva.
“O cashback pode ajudar a reduzir a regressividade de tributos e incentivar consumidores a realizar compras em estabelecimentos formais, o que beneficia a arrecadação, a concorrência leal e a geração de empregos”, declarou.
Pimentel também afirmou que o setor ainda convive com níveis de informalidade em algumas regiões e segmentos. Na avaliação dele, medidas que estimulem operações formalizadas e documentadas tendem a contribuir para um ambiente econômico mais equilibrado e transparente.