O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL) à Presidência, protocolou na madrugada desta 5ª feira (28.mai.2026) uma Proposta de Emenda à Constituição que permite a negociação da carga horária entre empresas e funcionários.
A PEC foi protocolada no Senado e será enviada à Comissão de Constituição e Justiça. A medida foi apresentada horas depois de a Câmara aprovar o fim da escala 6 X 1, que agora será analisado pelo Senado.
Mais cedo, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) havia dito que a proposta seria apresentada ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), para corrigir, segundo ele, a “injustiça” feita na Câmara.
Para protocolar uma PEC no Senado, são necessárias ao menos 27 assinaturas. Ao todo, 36 senadores assinaram a proposta de flexibilização da jornada.
Eis os nomes:
- Rogério Marinho (PL-RN)
- Damares Alves (Republicanos-DF)
- Eduardo Girão (Novo-CE)
- Laércio Oliveira (PP-SE)
- Hamilton Mourão (Republicanos-RS)
- Plínio Valério (PSDB-AM)
- Marcos Rogério (PL-RO)
- Hermes Klann (PL-SC)
- Zequinha Marinho (Podemos-PA)
- Luis Carlos Heinze (PP-RS)
- Magno Malta (PL-ES)
- Marcos Pontes (PL-SP)
- Wilder Morais (PL-GO)
- Jaime Bagattoli (PL-RO)
- Flávio Bolsonaro (PL-RJ)
- Styvenson Valentim (Podemos-RN)
- Ciro Nogueira (PP-PI)
- Tereza Cristina (PP-MS)
- Carlos Portinho (PL-RJ)
- Dr. Hiran (PP-RR)
- Eduardo Gomes (PL-TO)
- Márcio Bittar (União Brasil-AC)
- Lucas Barreto (PSD-AP)
- Sergio Moro (PL-PR)
- Romário (PL-RJ)
- Angelo Coronel (PSD-BA)
- Marcos do Val (Podemos-ES)
- Efraim Filho (União Brasil-PB)
- Dra. Eudócia (PL-AL)
- Vanderlan Cardoso (PSD-GO)
- Izalci Lucas (PL-DF)
- Roberta Acioly (Republicanos-RR)
- Sérgio Petecão (PSD-AC)
- Cleitinho (Republicanos-MG)
- Esperidião Amin (PP-SC)
- Wellington Fagundes (PL-MT)
CÂMARA APROVOU A PEC
A Câmara dos Deputados aprovou, na 4ª feira (27.mai.2026), a PEC que muda a escala de trabalho do regime 6 X 1 para o 5 X 2 e reduz a jornada semanal de 44 horas para 40 horas. O texto segue para análise do Senado.
A PEC foi aprovada em 1º turno por 472 votos a favor e 22 contra e, em 2º turno, por 461 votos favoráveis e 19 contrários. Eram necessários pelo menos 308 votos a favor em cada rodada para aprovar. Leia a íntegra (PDF – 527 kB).