O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que a aprovação, na 4ª feira (27.mai.2026), da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que muda a escala de trabalho do regime 6 X 1 para o 5 X 2 e reduz a jornada semanal de 44 horas para 40 horas é um “momento histórico”. Segundo ele, o Congresso está “entregando” ao país “uma reforma voltada à vida das pessoas”. Com o aval dos deputados, o texto segue para análise do Senado.
“Hoje, a Câmara dos Deputados deu o 1º passo para escrever na nossa carta magna uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras –a maior do país, desde a Constituição de 1988”, afirmou Motta em discurso depois da aprovação da medida na Câmara. “Mais do que falar sobre horas trabalhadas, o debate que fizemos aqui foi sobre tempo de vida. É sobre o direito de viver, não apenas sobreviver. É sobre a liberdade de escolha em relação ao tempo livre”, declarou.
A implementação das 40 horas não será feita de forma imediata. O cronograma estabelece que, 60 dias após a publicação da emenda, a jornada máxima permitida cairá de 44 horas para 42 horas semanais.
Já as 40 horas semanais passarão a valer 14 meses após a publicação da proposta. No entanto, o direito aos 2 dias de folga, sendo uma delas preferencialmente aos domingos, entra em vigor de forma imediata logo após o prazo inicial de 60 dias da promulgação, independentemente do teto de horas.
“Reduzir a jornada não é apenas reorganizar horários. É uma medida estrutural de promoção da saúde. É uma política pública”, disse Motta. “A redução da jornada não é a vilã de produtividade. Precisamos reconhecer uma realidade: o Brasil está entre os países com maior carga horária de trabalho no mundo. Ao mesmo tempo, convive há décadas com a estagnação da produtividade. Isso mostra que produtividade não pode continuar sendo medida apenas pela quantidade de horas trabalhadas. Trabalhadores mais descansados produzem mais. Ambientes de trabalho mais saudáveis reduzem faltas, afastamentos e rotatividade”, declarou.
Leia a íntegra do discurso de Hugo Motta:
“Senhoras deputadas e senhores deputados,
“Estamos em um dia histórico para o Brasil, para os trabalhadores brasileiros e para este Parlamento. Acabamos de aprovar uma reforma constitucional para a vida das pessoas. Hoje, a Câmara dos Deputados deu o 1º passo para escrever na nossa carta magna uma mudança fundamental para os trabalhadores e trabalhadoras –a maior do país, desde a Constituição de 1988. Assumi esta condução com todo equilíbrio, responsabilidade e, principalmente, compromisso com os brasileiros. Por isso, já no início do debate, tratei 3 pilares como inegociáveis para esta Casa e para o governo federal: a redução da jornada para 40 horas semanais, 2 dias de descanso e a manutenção dos salários dos trabalhadores. E, para atingir esse resultado, a Câmara dos Deputados, cada um de nós neste plenário, teve a coragem de enfrentar esse tema. Esta aprovação ficará registrada na história desta legislatura e na trajetória de cada parlamentar que compreendeu que desenvolvimento econômico e dignidade humana precisam caminhar juntos. Não posso deixar de cumprimentar especialmente o relator da matéria, deputado Leo Prates. E o presidente da Comissão Especial que discutiu a matéria, deputado Alencar Santana. Também parabenizo as deputadas Erika Hilton e Dayana Santos, assim como o deputado Reginaldo Lopes, que apresentaram matérias sobre a redução da jornada de trabalho.
“Senhoras deputadas e senhores deputados,
“Muitos trabalhadores saem de casa cedo para o trabalho e voltam tarde para casa. Ainda encontram outras tarefas a sua espera. Não podem usufruir de tempo, de convívio familiar, de lazer, de cuidados com a saúde e da busca de conhecimento. Este cenário é ainda pior para as mulheres, que acumulam jornadas triplas de trabalho. E hoje mais da metade dos lares brasileiros são chefiados por elas. Mais do que falar sobre horas trabalhadas, o debate que fizemos aqui foi sobre tempo de vida. É sobre o direito de viver, não apenas sobreviver. É sobre a liberdade de escolha em relação ao tempo livre. Porque tempo livre também é dignidade humana –e dignidade é fundamento da Constituição brasileira. Na construção dessa reforma, a Câmara dos Deputados tratou o tema com diálogo e compromisso com o país. Ao longo desse debate, ouvimos trabalhadores, especialistas, representantes da sociedade civil, setor produtivo. Por meio do programa Câmara pelo Brasil, fomos até os brasileiros das 5 regiões do país para entender suas realidades, compreender os impactos em cada setor e construir o texto mais equilibrado possível. Foram mais de 3.200 pessoas ouvidas. E aqui, reitero: esta discussão foi conduzida de forma a não sobrecarregar consumidores e proteger quem empreende, especialmente as micro e pequenas empresas. A transição acontecerá de forma gradual. Um projeto de lei vai tratar de setores específicos. A proteção da saúde é outro ponto que esta Casa não poderia ignorar neste debate. Dados recentes mostram o aumento de licenças e afastamentos relacionados à saúde mental. O gasto para o INSS chega a quase R$ 1 bilhão. Por isso, reduzir a jornada não é apenas reorganizar horários. É uma medida estrutural de promoção da saúde. É uma política pública.
“Senhoras deputadas e senhores deputados,
“A redução da jornada não é a vilã de produtividade. Precisamos reconhecer uma realidade: o Brasil está entre os países com maior carga horária de trabalho no mundo. Ao mesmo tempo, convive há décadas com a estagnação da produtividade. Isso mostra que produtividade não pode continuar sendo medida apenas pela quantidade de horas trabalhadas. Trabalhadores mais descansados produzem mais. Ambientes de trabalho mais saudáveis reduzem faltas, afastamentos e rotatividade. Hoje, esta Casa afirma que proteger o tempo humano é também proteger a economia, a saúde, a família e a dignidade das pessoas. A história nos mostra que os avanços civilizatórios sempre enfrentaram resistências. Foi assim quando se decidiu criar a Carteira de Trabalho. Foi assim quando o país adotou o fim da escravidão, os contrários diziam que o país não suportaria. Mas o Brasil optou pelo avanço, fruto de nossas decisões políticas. A Câmara dos Deputados cumpriu o seu papel constitucional com coragem. Debatemos. Dialogamos. Divergimos. Construímos consensos possíveis e contamos muito com o apoio do presidente Lula nessa jornada. Tenho muita honra e felicidade de presidir a Câmara dos Deputados neste momento histórico, em que o Parlamento brasileiro entrega ao país uma reforma voltada à vida das pessoas. Muito obrigado!”
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