O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Pereira, disse nesta 5ª feira (28.mai.2026) que o fim da escala 6 x 1 valerá para todos os trabalhadores, mas que regras específicas ainda serão definidas em leis, regulações e acordos por setor.
A declaração foi dada no programa “Bom Dia, Ministro”. A Câmara aprovou na 4ª feira (27.mai.2026), em 2 turnos, a proposta que acaba com a escala 6 x 1 e reduz a jornada máxima de 44 horas para 40 horas semanais. O texto segue para o Senado.
“Esta mudança constitucional vai atingir, vai gerar direitos para todos os trabalhadores e trabalhadoras brasileiras. Ela não tem exceção”, disse Pereira.
Segundo o ministro, a regra geral será aplicada a todos, mas regimes específicos, como os de serviços essenciais, poderão ser disciplinados posteriormente.
Depois da aprovação no Senado, segundo ele, o Congresso e o Executivo terão de definir como a redução será aplicada em setores com escalas próprias, como comércio, turismo, serviços essenciais e atividades com maior necessidade de presença física.
O ministro afirmou que microempresas e empresas de pequeno porte também terão de se adaptar. Disse, no entanto, que o governo estuda alternativas para setores que possam sentir mais os efeitos da mudança, como pequenos negócios com poucos funcionários.
“Será que a gente permite que o MEI (microempreendedor individual) tenha um funcionário a mais? A gente está avaliando essas soluções”, disse. Hoje, o MEI só pode ter 1 empregado contratado.
Pereira também afirmou que a redução da jornada deve ter impacto positivo no consumo. Segundo ele, trabalhadores com mais tempo livre tendem a gastar mais com lazer, alimentação, turismo e serviços.
O ministro disse que cerca de 15 milhões de brasileiros trabalham na escala 6 x 1 e que 38 milhões cumprem jornada de 44 horas semanais. Afirmou ainda que 75% dos trabalhadores formais serão afetados pela mudança.
Segundo Pereira, o impacto no custo do trabalhador é estimado em 7,8% a 8%. Ele disse que o governo vê margem para adaptação, mas afirmou que a regulamentação terá de considerar diferenças entre setores.
“A economia brasileira está preparada para essa mudança”, declarou.