Um estudo do CLP (Centro de Liderança Pública), divulgado na 4ª feira (27.mai.2026), mostra que o fim da escala 6 X 1 afastaria o Brasil do padrão regulatório mundial caso combinasse 40 horas semanais com 2 dias obrigatórios de folga.
Aprovada no plenário da Câmara na 4ª feira (27.mai), a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do fim da escala 6 x 1 reduz de 44 para 40 horas o teto constitucional da jornada de trabalho. Também fixa duas folgas semanais remuneradas. Atualmente, é só uma, preferencialmente aos domingos. O texto segue para análise do Senado.
O CLP avaliou que o modelo que tramita no Congresso se diferencia dos sistemas de outros 21 países ao tornar “mais rígida a forma como essas horas podem ser distribuídas” e pelo “pouco tempo para transição”.
A implementação das 40 horas não será imediata. O cronograma estabelece que, 60 dias após a publicação da emenda, a jornada máxima permitida cairá de 44 para 42 horas semanais. Depois de 14 meses, entra em vigor o teto de 40 horas semanais.
No entanto, o direito aos 2 dias de folga —sendo um deles preferencialmente aos domingos— entra em vigor imediatamente após o prazo inicial de 60 dias da promulgação, independentemente do teto de horas.
Os 21 países comparados pelo CLP com o Brasil são: Argentina, Chile, Colômbia, México, Peru, Estados Unidos, França, Alemanha, Espanha, Portugal, Reino Unido, Países Baixos, África do Sul, Quênia, Japão, Coreia do Sul, China, Cingapura, Filipinas, Austrália e Nova Zelândia.
Segundo o levantamento, a maior parte desses países impõe limites diários e semanais de trabalho, mas com a exigência fixa de apenas um dia de folga por semana.
A comparação também foi feita com blocos internacionais, como a UE (União Europeia) e a OIT (Organização Internacional do Trabalho). Nesses casos, também há limites de horas e exigência de folgas, mas sem que o descanso seja fixado em 2 dias da semana.
A maior diferença da proposta brasileira está na imposição da escala 5 x 2 como máxima, e não necessariamente na redução da carga horária total. Em relação a países com jornadas menores —como a França, que adota 35 horas semanais—, o período de descanso é mais flexível.
Segundo o estudo do CLP, países como Japão, China e México permitem que as horas sejam distribuídas ao longo da semana em até 6 dias, com o período de descanso podendo ser flexibilizado em um ou mais dias.
“Essa rigidez pode prejudicar inclusive parte dos trabalhadores que a proposta pretende beneficiar. A defesa da redução da jornada costuma supor que menos dias trabalhados sempre significam mais bem-estar. Mas, para muitos trabalhadores, especialmente mulheres, a questão não é apenas quantas horas se trabalha, mas quando se trabalha”, diz o CLP.
A organização ainda afirma que pequenas empresas podem sofrer com “informalização, pejotização, redução de contratações, cortes de benefícios, mais rotatividade ou compressão de horários”.
Segundo o CLP, “uma alternativa mais prudente seria começar pelos setores menos expostos a contratos longos, onde o custo de adaptação tende a ser menor, e avançar gradualmente para os setores mais dependentes da escala 6 x 1”.